Artigo: Incêndio no Museu Nacional: considerações sobre um infortúnio não fortuito*

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03/09/2018

Um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio histórico do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista (RJ). Primeira instituição científica brasileira, fundada ainda no período imperial. Com esse incêndio estima-se a perda de cerca de 200 anos de pesquisas e acervo, aproximadamente 20 milhões de itens, que compunham o patrimônio do povo brasileiro e da humanidade – de valor inestimado e perda irreparável. Dentre os itens destruídos estão: múmias, fósseis (humanos e animais), coleções inteiras de achados arqueológicos e paleontológicos, peças egípcias e pré-colombianas, meteorito e milhares de documentos únicos da história do Brasil, da América Latina e do mundo. Ocorre que a tragédia não se explica apenas pelo fogo, mas há um conjunto de fatores que levaram a esta calamidade.

Datam de mais de 15 anos os avisos e alertas sobre as condições do Museu Nacional e os riscos que ele corria (que outros tantos museus e instituições de cultura, ensino e pesquisa correm). As denúncias seguiam por professores, técnicos, pesquisadores, estudantes e autoridades. A situação era visível a olho nu. Ainda em 2004, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, em visita ao Museu, afirmou: "O museu vai pegar fogo. São fiações expostas, mal conservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico".

Todavia, a justificativa estatal para o descaso era e é a “de sempre”, ainda que poucas vezes fundamentada: a “falta de recursos”. “Se não há disponibilidade orçamentária, o serviço público que se mantenha aquém de suas necessidades mínimas”; essa parece ser a regra de gestão. Esse cenário deteriorado e deteriorante, apesar dos alertas, seguiu por décadas no Museu. Sintomas da urgência de ações efetivas não foram poucos; apenas como exemplo vale citar que em 2015 o Museu Nacional foi fechado por falta de recursos mínimos, em 2016 a visitação foi suspensa por falta de verba e em 2018 o diretor do Museu denunciou a falta de dinheiro para medidas estruturais necessárias. E hoje, milhões de itens estão perdidos para sempre, nas cinzas.

Vale observar que pesquisas também apontavam para a situação preocupante do Museu Nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A UFRJ sofreu recentemente diversos incêndios de proporções variadas, culminando nesse último e catastrófico episódio de 02/09/2018. Dentre esses incidentes: 2018 - Incêndio no Museu Nacional; Incêndio no Hospital Universitário; 2017 - Incêndio no Alojamento; 2016 - Incêndio na Reitoria; 2014 - Incêndio no CCS; 2012 - Incêndio na Faculdade de Letras; 2011 - Incêndio na Capela da Praia Vermelha.

Não é possível se aceitar tranquilamente que incêndios sejam obras do acaso, sem responsáveis ou precauções possíveis. A tragédia poderia ter sido evitada ou, no mínimo mitigada, caso os inúmeros sinais tivessem sido levados a sério pela administração pública. Na arquitetura estatal há vários elementos que estão sujeitos ao acaso, mas este não pode ser confundido com o descaso. O poder público, na gestão de suas políticas, tem o dever de coordenar os esforços para a manutenção do serviço público, de qualidade. Os museus e instituições de pesquisa não podem estar reféns das migalhas que sobrarem do orçamento ou do (des)gosto de governos. É necessário entender a cultura e a educação como forças motrizes do desenvolvimento nacional, como políticas de Estado. Sem cultura não há cidadania.

A redução orçamentária que evidencia o descaso com o Museu Nacional é mensurável. Houve redução de 90%, entre 2013 e 2018, nos repasses públicos, montando um cenário preocupante e insustentável, cujo prognóstico de longo prazo é ainda pior do que o da tragédia já consolidada nesse domingo. Essa situação, entretanto, não é restrita ao Museu Nacional, é uma situação comum a outros tantos serviços públicos que funcionam em espaços fora de condições adequadas de segurança e manutenção (museus, teatros, universidades, escolas). Recentemente incêndios tomaram o Museu da Língua Portuguesa (SP), Instituto Butantan (SP), Memorial da América Latina (SP) e Museu de Arte Moderna (RJ); o que evidencia a urgência de medidas gerais de revisão e adaptação desses espaços no país. Alguns desses locais ainda estão fechados, com obras inacabadas e sem previsão de concreta retorno.

É necessário retomar os investimentos nas áreas socias, a fim de impedir novas situações desoladoras e permanentes como a ocorrida. Se os investimentos na UFRJ estivessem dentro do mínimo necessário para sua manutenção, provavelmente a humanidade hoje teria 20 milhões de itens bem armazenados no Museu Nacional, gerando conhecimento. As consequências dessa perda para a ciência e as gerações futuras é incalculável. E, para além do patrimônio insubstituível, quanto custará aos cofres públicos retomar a estrutura do Museu Nacional? Certamente muito mais do que teria custado para mantê-la a salvo.

O Estado brasileiro deve manter todo o serviço público operante, mas tem obrigações específicas com a proteção ao patrimônio histórico-cultural - albergadas nacional e internacionalmente, constitucional e legalmente. Dentre essas normas estão o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Relativa a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural dentre outras. Como decorrência dessas obrigações o Estado deve criar e manter mecanismos e planos de ação para a promoção e preservação do patrimônio cultural. Sem essa centralidade de preocupações nas áreas sociais o país viverá novos, recorrentes e tristes episódios com perdas irreparáveis. Episódios anunciados e evitáveis, caso se tenha vontade política para enfrentá-los, o que não vem se desenhando como uma agenda na história nacional.

O Museu ardeu em chamas por horas sem o devido apoio do corpo de bombeiros, pois os hidrantes da região estavam desabastecidos. A tragédia só não foi ainda maior, pois o horário de visitação do Museu Nacional já havia encerrado. Mas igual sorte teriam incêndios em outros locais? Escolas? Creches? Hospitais? Quantas vidas e histórias pode custar o descaso com a coisa pública? É necessário planejamento prévio e investimento nas áreas sensíveis ao desenvolvimento do país; ações preventivas e não apenas de redução de danos, por vezes irremediáveis. Observa-se, passados anos do rompimento da barragem de Mariana (MG), que poucas ações foram tomadas apesar das graves perdas naturais e culturais. Espera-se que a inércia resolva os problemas de Estado, mas habitualmente ela os agrava e amplia.

Sabe-se que um país sem memória é um país sem futuro. Compete à sociedade organizada exigir as devidas providências visando: a) a apuração e responsabilização no tocante ao incêndio do Museu Nacional, b) plano de reparação dos danos possíveis e prevenção de novos danos, c) retomada do investimento nas áreas sociais e d) priorização da cultura, pesquisa e educação como bases para o desenvolvimento de uma nação justa e solidária, dentro de uma cultura de direitos humanos. Não se pode admitir que um episódio como o ocorrido pese como uma mácula sem solução na história do país.

Victor Henrique Grampa
Presidente da Comissão de Antropologia do Direito da OAB SP