I Conferência Nacional de Direito do Consumidor será em São Paulo

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13/09/2018

A sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai receber, nos dias 4 e 5 de outubro, a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor. O evento é uma parceria da Comissão Secional de Defesa do Consumidor com a Comissão Especial de Direito do Consumidor, do Conselho Federal da Ordem.

Nesse encontro, entre variados temas, a advocacia vai colocar em pauta o papel das agências reguladoras na defesa dos direitos do consumidor e os avanços necessários para consolidar a proteção da pessoa com deficiência no mercado de consumo. Haverá painéis dedicados às discussões focadas em aspectos técnico jurídicos, como a responsabilidade civil objetiva e o conceito de fato do produto.

Um dos painéis será reservado para o debate sobre a cobrança para o despacho de bagagens, realizada pelas companhias de transporte aéreo e autorizada pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Uma bandeira do sistema OAB, a defesa do consumidor do serviço de transporte aéreo levou a Ordem a realizar ações nacionais de blitzes em aeroportos com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das obrigações das companhias e orientar os passageiros sobre seus direitos.

As inscrições para a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor estão abertas, com vagas limitadas, no site do Conselho Federal – www.oab.org.br/eventos

Serviço
I Conferência Nacional de Direito do Consumidor
4 e 5 de outubro
Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 – São Paulo (Centro)