Paulo Sérgio Leite Fernandes fala ao Jornal do Advogado da luta na defesa das prerrogativas profissionais

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10/09/2018

Paulo Sérgio Leite Fernandes fala ao Jornal do Advogado da luta na defesa das prerrogativas profissionais

O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes é membro da atual Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP). Ele traz para a entidade a experiência de um devoto defensor das prerrogativas profissionais que participou do processo de criação da primeira Comissão de Direitos e Prerrogativas, na Secional paulista, na década de 1970, e chegou a presidir a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas (2001/2003). Criminalista, Paulo Sérgio faz duras críticas ao modo como o necessário combate à criminalidade e à corrupção está servindo de justificativa para desrespeitar direitos e garantias individuais e para atacar as prerrogativas profissionais da advocacia: “O Brasil passa por uma psicose terrível de aprisionamento e acentuação da criminalização de condutas”. Com uma produção constante de artigos e crônicas, que lê em vídeos gravados para o seu canal na internet, também participou do processo de criação do Jornal do Advogado e ressaltou a importância da comunicação para a Secional paulista da Ordem, como modo de união com a classe.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP foi criada na década de 1970. Qual foi o impacto para a advocacia e a sociedade, naquela época?
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional paulista da Ordem foi a primeira no Brasil e o impacto para a advocacia e a sociedade foi importante. A década de 1970 foi o período áureo da ditadura, o que justifica afirmar que a criação dessa Comissão foi um ato de coragem muito grande. Nós passamos por esse período com muita boa vontade, éramos jovens e tínhamos pernas para enfrentar um regime sanguinolento, o que nos impôs sacrifícios. Conseguimos lutar para proteger quem precisava ser protegido. A estrutura era mínima, havia pouca gente se desdobrando, o Conselho Secional tinha apenas 18 conselheiros e o esforço de todo esse grupo foi gigantesco. Hoje, a defesa das prerrogativas profissionais vai bem, temos muito mais colegas participando em Conselhos e Coordenadorias em todo o Estado.

O senhor participou da Comissão para a redação do Projeto de Lei para a criminalização da violação de prerrogativas profissionais. Essa ideia, nascida na OAB SP, quando aprovada, pode ter quais reflexos para a advocacia?
Esperamos reflexos positivos, mas isso é um pouco relativo. Não adianta termos uma nova lei implantada se ela não for aplicada pelo Poder Judiciário, inclusive. Veja, temos Lei Federal determinando que o advogado pode fazer sustentação oral sentado e o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta essa norma, abertamente. O que eu quero dizer com esse exemplo é que o impacto da criminalização da violação das nossas prerrogativas profissionais vai depender da preservação da potencialidade da lei pelo próprio Poder Judiciário. A Ordem e a advocacia vão precisar brigar muito, como sempre têm feito, a cada violação das nossas prerrogativas profissionais. Mesmo com a aprovação da lei, a luta vai continuar, pois sempre haverá aqueles que não respeitam as normas.

O que a sociedade pode ganhar com a criminalização da violação de prerrogativas profissionais da advocacia?
A sociedade precisa entender que as prerrogativas profissionais da advocacia têm reflexos na vida e nos direitos dos cidadãos, com implicações na democracia. Essa percepção está prejudicada e o povo fica investindo contra a advocacia, tão impressionado que está com a necessidade de perseguição aos criminosos e de combate à corrupção. As nossas prerrogativas profissionais precisam ser mantidas pela própria sociedade. O esforço da Ordem é imprescindível na nossa defesa, mas é decisivo que o povo volte a enxergar a importância da nossa atividade.

Em 2004, a OAB SP criou uma Comissão de Estudos sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia, da qual o senhor foi membro. Como essa questão evoluiu?
Conseguimos tornar obrigatória a presença de um representante da Ordem em operações de busca em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, avanço importante para a proteção do nosso sigilo profissional. Certa vez, na gestão de Mário Sérgio Duarte Garcia (1983/1985), invadiram a sede do Conselho Federal da OAB pedindo as gravações das sessões do Conselho. Dizem que encontraram uma bela coleção de tangos e boleros, porque as verdadeiras fitas já estavam guardadas em outro local, há muito tempo. Conto isso para demonstrar que essa investida contra os espaços da advocacia é antiga e continuam promovendo isso até hoje. Atualmente, a obrigatoriedade da presença de um representante da Ordem, durante a busca, é boa num sentido, mas pode dar a aparência de correção e legalidade para procedimentos ilegais. O membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas destacado para acompanhar essas operações precisa ter muito cuidado, redobrar a atenção, ser vigilante. 

O sigilo profissional da advocacia, com alguma frequência, é violado sob a justificativa de combate ao crime ou à corrupção. Por que a sociedade não deve aceitar o acesso do Estado ao conteúdo de diálogo entre advogados e clientes?
O sigilo profissional da advocacia é sacrossanto. Nós dormimos com medo de revelá-los, sem querer, durante o nosso sono. A sociedade deve defender o sigilo profissional da advocacia do mesmo modo que deve defendê-lo em outras áreas profissionais, como medicina e psicologia. Hoje, nesses tempos de medo e de pouca clareza do que é transparência, muitos médicos entregam os prontuários de seus pacientes a terceiros com uma facilidade e desembaraço assustadores. Quando era jovem, mesmo na época da ditadura, defendi médicos que preservaram o sigilo profissional mesmo sofrendo ameaças violentas, algo digno e correto. No nosso caso, devemos lutar para preservar o sigilo profissional da advocacia sob pena de perdermos espaço para a ampla e plena defesa do cidadão. Ou seja, a sociedade precisa enxergar que estamos preservando algo caríssimo para todos. 

O que explica, em plena democracia, essas investidas contra as prerrogativas profissionais da advocacia?
O Brasil passa por um período delicado com uma psicose terrível de aprisionamento e acentuação da criminalização de condutas. É possível, num certo sentido, dizer que passamos por um momento pior que o período ditatorial. Hoje, há alguns magistrados de braços dados com o Ministério Público e com a Polícia, a perseguir aquele que ‘deve ser capturado’. Essa perda de imparcialidade é muito delicada porque você não sabe a quem recorrer para frear ilegalidades ou perseguições. O magistrado precisa ser quem vai equilibrar, manter uma equidistância para poder julgar bem. Esse descompasso é origem de uma parte dos casos de violação das nossas prerrogativas profissionais. Além disso, há uma questão de comportamento que incomoda muito e faz parecer que estamos numa democracia às avessas. O militar respeitava os advogados nas auditorias de guerra, respeitava a beca, eu nunca fui destratado por um militar, apesar de lutar contra o desrespeito aos direitos de presos políticos. Hoje, o advogado é maltratado com uma frequência absurda, principalmente na advocacia criminal.

Um passo importante, a proposta da OAB SP de assegurar em lei a presença da advocacia nas investigações criminais se tornou realidade, em 2016. O que isso mudou para o exercício da advocacia?
Ainda é cedo para apontar mudanças no exercício da advocacia criminal decorrentes dessa conquista. Pouca coisa foi alterada até o momento e parte disso se deve ao comportamento de algumas autoridades que ainda escondem a documentação toda numa gaveta e a apresentam somente quando bem entendem. Ou seja, objetivamente temos uma nova legislação positivada, um claro avanço para a advocacia e a sociedade, mas na dialética do dia a dia, na disputa permanente entre acusação e defesa, ainda falta criar essa cultura de acesso da advocacia aos inquéritos. Enquanto essa nova cultura não for forte o suficiente e esse comportamento indevido de algumas autoridades persistir, o nosso acesso às investigações continuará sendo uma verdade de fancaria.

O senhor foi diretor do Jornal do Advogado, criado na gestão de Cid Vieira de Souza. Qual o papel de um canal de comunicação institucional na defesa da classe?
Quem se comunica melhor adquire potencialização maior na coalização com a classe e isso reverte positivamente para todos nós. Informar o que a Ordem está fazendo é um modo de prestar contas e também de convocar a advocacia para as lutas que ainda temos pela frente. Eu acredito que a comunicação é um vetor decisivo e por isso participei do processo de criação do Jornal do Advogado, colocando a mão na massa para termos as primeiras edições que eram feitas quase artesanalmente, com um motor de máquina de costura dobrando os exemplares. O Jornal do Advogado evoluiu, mas não basta para os dias de hoje. A OAB SP tomou o rumo correto ao investir mais na comunicação pela internet, pelas redes sociais e em vídeo, inclusive.

Pé jornal Julho 2018