Justiça Restaurativa será experimentada com dependentes químicos de São Paulo

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12/11/2018

Justiça Restaurativa será experimentada com dependentes químicos de São Paulo
Joyce Markovits, coordenadora da Comissão; Sônia Frugoli, presidente da Comissão Especial Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Filipe Sabará, secretário municipal, na assinatura do termo de cooperação entre a OAB SP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social uniram esforços para um projeto piloto transformador: disponibilizar justiça restaurativa nas unidades da rede de acolhimento sócio assistencial do Município de São Paulo. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o secretário municipal, Felipe Sabará, assinaram o Termo de Cooperação (06/11) que vigorará por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sônia Frúgoli, presidente da Comissão Especial sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB SP, vai coordenar a equipe da Ordem nessa ação pioneira.

Justiça restaurativa, de acordo com a Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, é um conjunto ordenado de técnicas que visa à conscientização sobre os fatores motivadores de violência, solucionando o conflito e reparando danos com a participação do ofensor. Na parceria entre a Secional da Ordem e a Secretaria Municipal, as equipes terapêuticas das unidades da rede de acolhimento sócio assistencial vão identificar os dependentes químicos acolhidos aptos para a aplicação dos procedimentos da justiça restaurativa. A Ordem paulista vai disponibilizar advogados voluntários para esse atendimento, por meio de um grupo gestor, cujas funções ainda somam a meta de fortalecer parcerias com instituições afins, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A ideia surgiu na experiência da parceria da OAB SP com o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), quando verificamos as queixas das famílias de dependentes químicos sobre as constantes recaídas. Dois anos atrás, quando tivemos a resolução do CNJ, surgiu a ideia de tentar aplicar justiça restaurativa nesses casos”, conta Sônia Frúgoli. Em abril, a OAB SP assinou um Termo de Cooperação semelhante com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

“A advocacia paulista tem vocação para colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e humanitária. Esse trabalho traz a bagagem da participação da nossa Comissão no Cratod, com atendimento e orientação jurídica de dependentes químicos, desde 2013. As Comissões da Secional são instrumentos importantes de transformar essa vocação social da advocacia em realidade”, pontuou Marcos da Costa.

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