Liberdade de expressão e direitos fundamentais dão tom à entrega da 34ª edição do Prêmio Franz de Castro

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06/11/2018

Liberdade de expressão e direitos fundamentais dão tom à entrega da 34ª edição do Prêmio Franz de Castro
Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, entregam o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, para a Federação das Santas Casas, representado pelo seu diretor jurídico João Orlando Pavão; Comissão Justiça e Paz de São Paulo, representado pelo seu presidente Antonio Funari Filho e ao Instituto Palavra Aberta, representada pela presidente Patrícia Blanco

Em auditório cheio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo entregou (31/10) a 34ª edição do Prêmio Franz de Castro Holzwarth. Desta vez, três instituições foram agraciadas: Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Instituto Palavra Aberta e Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). Em meio aos discursos, dirigentes de Ordem e homenageados frisaram a importância da garantia dos direitos humanos, sobretudo no cenário atual, quando o país passa por momento desafiador nos campos político, moral e econômico.

Logo no início da cerimônia, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Secional, Martim Sampaio, lembrou que a Constituição Federal trouxe, aos cidadãos brasileiros, enorme gama de direitos válidos desde sua promulgação, em 1988. A lista engloba direitos civis, políticos, sociais, de acesso à Justiça. “Nós tivemos uma série de problemas institucionais desde então, mas o fato é que a Carta Magna se manteve e representa um marco na relação Estado e cidadão”, afirmou Sampaio.

As instituições homenageadas atuam em importantes campos dessas garantias, desde o direito à vida, passando pela liberdade de expressão, até um amplo trabalho de disseminação dos direitos humanos, de modo a aprofundar o Estado Democrático de Direito brasileiro. O advogado lembrou que a Comissão de Justiça e Paz, criada por dom Paulo Evaristo Arns em 1972, acolhia as pessoas na época da ditadura militar (1964-1985). “Ele usava muito a palavra coragem. Essa, inclusive, é a palavra do momento: coragem, coragem, coragem”, reforçou Sampaio.

As homenageadas
A Comissão de Justiça e Paz foi fundada para fornecer amparo aos perseguidos políticos e suas famílias nos anos de chumbo e passou a ter importante papel nesses 30 anos de democracia brasileira. “Estamos presentes na defesa das vítimas da violência do sistema econômico e social injusto que impede a concretização dos direitos humanos”, disse Antonio Funari Filho, presidente da entidade. Ainda para ele, aos pilares da liberdade, igualdade e fraternidade é importante acrescer o da participação, de modo que as pessoas se tornem cada vez mais engajadas na causa da conscientização desses direitos. “Não vamos deixar que haja retrocesso nesse país”.

Em linha, João Orlando Pavão, diretor jurídico da Fehosp, ao agradecer a honraria recebida, sublinhou o momento sensível do Brasil. “Vivemos dias de extrema intolerância, quando a empatia pelo próximo deixou de existir nos ambientes sociais. O período eleitoral foi uma prova de que precisamos voltar a entender que cada um tem o direito de difundir suas ideias sem sofrer repressões”, disse. “Nunca foi tão importante lembrar os preceitos da Constituição, os direitos à educação, à saúde, à liberdade de expressão e à dignidade”.

Por sua vez, a presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, dedicou a homenagem recebida a todos os que se alinham à instituição no trabalho elaborado e que visa o aperfeiçoamento da democracia. “Os direitos humanos são uma herança iluminista. Liberdade é, acima de tudo, um direito da sociedade”, reforçou. “O prêmio é um símbolo do valoroso empenho em defesa da liberdade, de fazer dessa liberdade um valor universal”.

Liberdade de expressão
Após fala dos homenageados, foi a vez do vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho,representando o presidente Marcos da Costa encerrar a solenidade. “A advocacia tem como bandeira maior a defesa do cidadão e, naturalmente, dos direitos humanos. Desse modo, é uma alegria para nós, como defensores dos direitos das pessoas, homenagear tão importantes instituições que concretizam o que pregamos permanentemente”, disse. O dirigente destacou a importância da liberdade de expressão, fundamental para a democracia. 

Martim Sampaio, no início da solenidade, destacou que o momento pede atenção. “Uma das vias centrais da manutenção do Estado Democrático de Direito é a imprensa livre e que possa opinar, que nasceu para reivindicar e exigir, e não para elogiar poderosos. A imprensa erra, é verdade. Mas todos erramos. Nesse momento é muito importante reforçar o trabalho de todas as instituições que defendem a liberdade irrestrita de expressão e de manifestação do livre pensar. É a segurança que temos para transitar no século XXI em uma verdadeira democracia”, disse o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.  

“No que diz respeito a erros que possam ser cometidos por meios de comunicação, o sistema democrático voltado ao Direito existe para isso, para corrigir erros. Basta acioná-lo", disse Canton. "Não podemos admitir e permitir que questões políticas pontuais ofendam direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Federal sob qualquer pretexto”, finalizou.

História
O prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado que teve destacada carreira em defesa destes valores. A sua morte precoce, aos 39 anos, ocorreu durante atuação numa rebelião na delegacia de Jacareí (SP). Em fevereiro de 1981, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), foi chamado para servir de mediador durante a revolta e se ofereceu para ser trocado por um refém dos amotinados. Ele foi levado pelos presos na tentativa de fuga que acabou com o carro metralhado e a morte de todos os ocupantes. O caso chocou a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, o que levou a OAB SP a instituir o Prêmio com seu nome, no dia 8 de novembro de 1982.   

Compuseram a mesa o ex-ministro da Justiça, José Gregori; Devair Araújo da Fonseca, bispo auxiliar de São Paulo; o vereador Eduardo Suplicy; Umberto D’Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Arnor Gomes da Silva, vice-presidente da CAASP; Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP; Marisa Fortunato, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos; William Casimiro Braga, defensor público; Lair Moura Malavila Jusevicius, superintendente da Associação de Prevenção e Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa Com Deficiência de Ribeirão Pires; Carolina Ferreira, diretora do Secovi; Fabiana Magalhães, secretária executiva da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.  

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