Abertas inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

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18/01/2019

Abertas inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

Advogadas e advogados interessados em atuar na Assistência Judiciária têm até o dia 1º de março para fazer a inscrição. O processo é realizado exclusivamente via internet (clique aqui), obedecendo aos procedimentos do edital (clique aqui), publicado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As áreas de atuação jurídica serão sete: Cível, Criminal, Tribunal do Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão e Plantão em dias úteis (veja os detalhes no edital).

“Há expectativa de superarmos a marca de 40 mil inscritos no Convênio. Devido à extensão do período de inscrições, até o dia 1º de março, a jovem advocacia, que foi aprovada no Exame de Ordem do segundo semestre de 2018, terá tempo para levantar toda a documentação exigida, o que não era possível nos editais anteriores, quando a data limite era 20 de janeiro”, explica Luiz Eugênio Marques de Souza, presidente da Comissão de Assistência Judiciária.

O advogado destaca como avanço importante do Convênio a possibilidade de participação dos profissionais que constituíram sociedades unipessoais, o que demanda ter em mãos o respectivo número do CNPJ, o ato constitutivo da sociedade registrado na OAB SP, a conta bancária em nome da pessoa jurídica e o registro no Simples Nacional.

A OAB SP chama a atenção dos que estão atualmente inscritos no Convênio: todos devem proceder uma nova inscrição (revalidação), caso contrário, serão excluídos. Outros dois pontos do edital que merecem foco são a obrigatoriedade de ter, em funcionamento, a certificação digital e demais ferramentas para uso do peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a necessidade de realização de cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA OAB SP) para a atuação nas áreas de Tribunal do Júri, Infância e Juventude Cível e Infracional. Os interessados devem concluir os respectivos cursos até 1º de março.