Nota Pública - Tragédia de Brumadinho

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26/01/2019

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogado do Brasil, Seção São Paulo, vem a público para externar sua mais irrestrita solidariedade às famílias das vítimas de Brumadinho, Minas Gerais, em mais um caso de absoluta inconsequência dos agentes públicos e dos gestores, responsáveis pela Companhia Vale do Rio Doce. Essa tragédia poderia ter sido evitada, se fossem efetivas as ações obrigatórias de manutenção de barragens e de prevenção de seu rompimento. As mortes de Brumadinho não podem jamais ser esquecidas e nem podem se transformar em mais um processo a tramitar lenta e arrastadamente pelos tribunais. 

É preciso que as centenas de vítimas, a maior parte delas ainda por ser encontrada, recebam, ao menos, após consumada a tragédia, o respeito que até então não tiveram. O mínimo que se pode esperar da Vale é que a empresa se adiante na reparação das perdas que impôs à população atingida e ao meio ambiente, como forma até de reduzir os danos a seu prestígio, imensamente abalado junto aos brasileiros, perplexos diante da catástrofe. 

É preciso que se tenha senso público diante da gravidade do momento e que se trabalhe incessantemente para que não haja a dispersão burocrática, já experimentada no caso de Mariana, cujas lições não foram absorvidas. É preciso que tenhamos da Vale e do Governo de Minas Gerais uma atitude de sensatez e de respeito aos mortos e às suas famílias, ao meio ambiente destroçado e à consciência nacional aviltada.

Alertamos os poderes públicos para a gravidade e urgência de uma profunda revisão dos paradigmas de manutenção das barragens, de modo a assegurar real e efetiva prevenção de desastres. Não é possível que em nosso país a redução de custos e a alta lucratividade das empresas mineradoras tenham como consequência a morte de centenas de brasileiros e a destruição ambiental em larga escala.

Que as vítimas de Brumadinho jamais sejam esquecidas.

São Paulo, 26 de janeiro de 2019.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP)