Nota de repúdio sobre a quebra de sigilo bancário de advogado

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15/02/2019

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu com muita preocupação a notícia veiculada na tarde desta sexta-feira, dia 15/2, dando conta da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da entidade por duas gestões.

Causou preocupação também o fato de ter sido veiculado apenas pela imprensa, sem que o atingido por medida tão extrema - advogado de combatividade notória e história de lutas em prol das liberdades democráticas -, tenha qualquer informação sobre o que está ocorrendo, ou mesmo que soubesse que estava sendo investigado, conforme afirmou em contato com esta Secional.

Tampouco os veículos de imprensa que noticiaram o fato publicaram a decisão judicial que determinou medida tão gravosa, deixando na penumbra o acesso de toda a comunidade jurídica à motivação jurídica do ato, mantendo o advogado e toda a Advocacia numa posição de suspeição sem possibilidade de defesa ou esclarecimento do que está ocorrendo.

A Secional São Paulo estará pronta para reagir energicamente contra todas as iniciativas no sentido de constranger o livre exercício profissional da Advocacia. Tão logo sejam esclarecidos os fatos, inclusive com acesso ao teor da decisão judicial proferida, serão tomadas todas as medidas cabíveis ao caso.

Por fim, a OAB SP reafirma seu compromisso incondicional com a defesa das prerrogativas profissionais da Advocacia, por compreender que somente dessa forma se manterão hígidos os pilares que sustentam um verdadeiro Estado Democrático de Direito, entre eles o pleno exercício do direito de defesa, constitucionalmente garantido aos cidadãos e a toda sociedade.