Novos serviços eletrônicos do e-SAJ começam a funcionar no TJSP

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21/02/2019

Há novidades no serviço PUSH e no peticionamento eletrônico de 1º Grau no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde quarta-feira (20/02), com a entrada em funcionamento da nova versão on-line do Portal em operação na Corte paulista.

Foram realizadas alterações nos serviços de notificação de movimentações processuais (serviço PUSH) e no peticionamento inicial.

No primeiro caso, o e-mail enviado pelo serviço PUSH passa a apresentar um campo com o título Advogados, onde constam os nomes e números de inscrição dos defensores das partes. O Tribunal informa que esses dados serão exibidos somente quando o usuário, que recebe o e-mail, é advogado.

Já a tela para o peticionamento eletrônico inicial de 1º grau conta agora com espaço específico para informar, entre os documentos das partes, os números de Inscrição Municipal ou Estadual para processos das competências da Execução Fiscal Municipal ou Execução Fiscal Estadual, respectivamente. O preenchimento desses campos, entretanto, não é obrigatório.

Segredo de Justiç
O recibo do protocolo eletrônico, emitido ao final da petição inicial, tem nova área para informar se houve o indicativo de “Segredo de Justiça”, juntamente com os dados básicos de Foro, número do processo, classe do processo, assunto principal, data/hora e partes.

A OAB SP vem acompanhando e monitorando todo o processo de implementação das inovações no sistema eletrônico do Tribunal.