Assédio e violência contra a mulher em debate na sede cultural da OAB SP

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19/03/2019

Assédio e violência contra a mulher em debate na sede cultural da OAB SP

Desafios para superar o assédio e a violência contra a mulher no ambiente do trabalho que são questões em evidência no cotidiano feminino, foram debatidas em evento realizado na sede cultural da Seção São Paulo da OAB (15/03), que contou com as presenças da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Rilma Hemetério. Os temas postos em argumentação ultrapassaram os problemas trabalhistas, cedendo lugar a questões em torno de leis como a do feminicídio. “O arcabouço normativo de proteção ao sexo feminino é amplo, mas as leis não são respeitadas”, ponderou Delaíde Alves.

Dados apresentados deram suporte às palestras proferidas, como a pesquisa elaborada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid, apontando para o fato de mais de 80% das brasileiras já terem sofrido assédio em público. Na mesma direção, o estudo “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, demonstra desrespeito às mulheres no mercado de trabalho. “São muitos os números para serem superados, como o fato de a mulher receber em torno de 70% menos do que o homem”, afirmou Rilma Hemetério. Para a magistrada, faltam ações práticas. Como forma de contribuição, explicou, o TRT-2 tem adotado linhas de igualdade, principalmente em número de servidoras. “Além disso, o Tribunal está disponibilizando um curso de defesa pessoal para mulheres”, informou.

Organizado pelas Comissões da Mulher Advogada, presidida por Claudia Patrícia de Luna Silva, e de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP, sob a presidência de Ana Amélia Mascarenhas Camargos, o encontro buscou abranger o assédio praticado no dia a dia. “As mulheres estão sujeitas a vários tipos de violência, que podem se iniciar desde o transporte público até dentro de seu próprio trabalho”, afirmou Claudia, ressaltando que o assédio, a falta de reconhecimento, e até a não inclusão nos projetos da empresa podem levar a doenças graves. 

Primeira mulher na história da Ordem paulista a ser nomeada para a presidente da CDH, Ana Amélia, por sua vez, acredita que algumas leis que tramitam no Congresso precisam ser aprovadas urgentemente. Entre as quais, citou o Projeto de Lei 4.742/2001, que passou pela Câmara, após 18 anos de tramitação, e seguiu para apreciação do Senado. “Esse projeto é importante para dar garantias às mulheres, uma vez que criminaliza o assédio moral no trabalho”, enfatizou. 

A mesa foi composta ainda pela presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, e pela coordenadora do núcleo trabalho da CDH da Ordem paulista, Ana Marchiori.

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