OAB SP integra força-tarefa para solucionar saneamento básico e regularização fundiária no litoral norte

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02/04/2019

29.03.2019-Reunião sobre Saneamento Básico e Regularização Fundiária, promovido pela OAB  de Ilhabela

Reunião pública (29/03), na Câmara Municipal de Ilhabela, mobilizou dirigentes de Ordem, representantes do Legislativo, Executivo, Ministério Público e munícipes, com a finalidade de montar uma força-tarefa para cobrar ações efetivas no que concerne ao saneamento básico e à regularização fundiária. As ponderações apresentadas pelas Subseções de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, foram endossadas pelo presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto Silva dos Santos, que defendeu o diálogo transparente para alcançar soluções aos problemas em comum. 

O líder da advocacia paulista firmou o compromisso de que a Ordem auxiliará no desenvolvimento do trabalho, bem como servirá de instrumento de diálogo com os Poderes Constituídos. “Trabalhamos pelo empoderamento das bases das Subseções, pois temos a compreensão de que quem pode apontar os caminhos, para os problemas que existem em determinada localidade, são as pessoas que estão na base. As parcerias com as Subseções terão toda legitimidade e respaldo da Secional”, afirmou. 

Presidente da Subseção de Ilhabela, Geralcilio José Pereira da Costa Filho, destacou que a reunião teve como intuito a união de forças para mudar a realidade do litoral norte, uma vez que as praias da região foram consideradas impróprias para banho, afetando o turismo local. “Com as informações que colhemos aqui nesta reunião, montamos um grupo envolvendo todas as cidades, para trabalharmos, de fato, a questão do saneamento básico e da regularização fundiária. Levaremos a problemática para as Comissões Temáticas da Secional, e atuaremos com estudos e pareceres, para cobrar dos Poderes Constituídos, as melhorias necessárias para os municípios. Ilhabela é a cidade mais afetada, mas São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba, enfrentam os mesmos problemas. Com a união da Ordem, do Ministério Público e demais Poderes, cobraremos ações efetivas. A reunião teve como viés formar essa força-tarefa ou núcleo de atuação”, explicou.

Já a presidente da OAB em São Sebastião, Jaqueline Rodrigues de Santana, ressaltou o caráter público e social da instituição: “Não podemos deixar de estar presente nesses debates em busca de soluções”. Na mesma linha, o presidente da Subseção de Ubatuba, Marcio Cristiano da Silva Souza, salientou a importância do envolvimento de todos os setores e da população. “A OAB não pode ficar alheia a este assunto. A união das Subseções trará um proveito muito maior sobre essa causa, que é de interesse de todo o litoral norte”, disse. Presidente da Subseção de Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias, ponderou que a adoção de políticas públicas responsáveis é essencial, bem como a participação da advocacia e da sociedade: “O nosso único bem é o turismo, é o que atrai o cidadão para a cidade e este diálogo com os interlocutores é indispensável”, pontuou.

Promotor de Justiça, Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, apresentou as considerações do Ministério Público (MP): “A questão do saneamento não é um problema exclusivo do litoral norte, é um tema sensível em todo Estado e isso ensejou no MP a deliberação de focar em alguns pontos a respeito da política pública de saneamento básico. O primeiro ponto é a garantia de assegurar que todos os municípios tenham seus planos de saneamento básico, construídos junto com a sociedade, aprovados e consistentes tecnicamente. O segundo ponto é garantir que todos os municípios celebrem seus contratos de saneamento nos termos da nova Lei de Saneamento. São Sebastião assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas os outros três municípios ainda precisam celebrar os contratos, que devem estar respaldados por estudo de viabilidade técnico-financeira. Outro requisito é que haja adesão a uma agência reguladora do serviço para boa execução do contrato e aplicar sanções à concessionária, caso o serviço não esteja bem prestado. Os quatro municípios já possuem os planos construídos, mas alguns deliberaram por atualizá-los”, informou.

O promotor também destacou que é preciso resolver a questão da regularização fundiária para encontrar uma solução definitiva para o saneamento básico. “É uma herança de negligência de muito tempo, e não será solucionado da noite para o dia. É um trabalho de médio e longo prazo para percebermos a melhora na balneabilidade das praias. A grande fonte de poluição é justamente nas áreas ocupadas irregularmente. Sem a regularização fundiária não resolveremos este problema do saneamento”, concluiu.

Presenças
Participaram ainda da reunião: a secretária municipal de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães; o advogado-geral do município, Vinícius Julião; o diretor de Fiscalização de Obras do município, Alexandre Baptista; presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Marcos Silva Batista; promotor titular da Comarca de Ilhabela, Paula Deorsola Nogueira Pinto; delegado Seccional de Polícia do Litoral Norte, Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga; e os conselheiros secionais José Pablo Cortês e Thiago Penha de Carvalho Ferreira.