Pela primeira vez, mulheres chegam ao comando de importantes Subseções

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03/05/2019

Pela primeira vez, mulheres chegam ao comando de importantes Subseções

Maioria da população brasileira, as mulheres representam apenas 15% dos parlamentares no Congresso Nacional. Apesar do número baixo, em comparação à legislação passada, houve aumento de 5% de representatividade feminina no último pleito. Os números refletem a realidade, onde as mulheres ainda lutam para galgar seus lugares nos espaços de poder. Mas o avanço em direção a um futuro mais igualitário entre homens e mulheres é um caminho sem volta. Políticas afirmativas buscam corrigir essas distorções.

No universo da advocacia, as mulheres representam praticamente metade dos profissionais, contudo, possuem um longo trajeto a percorrer: nunca uma mulher ocupou o cargo de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para mudar esta realidade, a partir de 2021, elas devem representar 30% das chapas diretivas.

A Seção São Paulo, por sua vez, trabalha arduamente para diminuir essas distâncias e a participação das mulheres está em franca expansão. Neste cenário, um episódio demonstrou essa disposição: a primeira mulher presidente da Subseção de Bauru, Márcia Regina Negrisoli Polettini, foi empossada em uma sessão solene cuja mesa diretora estava composta apenas por representantes femininas. A imagem é simbólica e os contornos tornam-se mais evidentes pela data escolhida para a solenidade: 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Elas estão à frente de 50 Subseções no Estado de São Paulo e o incentivo para que, cada vez mais, participem da política de Ordem e ocupem cargos diretivos será um trabalho constante ao longo da gestão 2019/2021.

Entre os 160 conselheiros da Ordem paulista há 59 mulheres, o que representa aproximadamente 37% do quadro. Do total de dirigentes da Secional na atual gestão, 39% são mulheres.

Ciente dos desafios para transformar esta realidade, recorrentemente em seus discursos, o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, enaltece a atuação das diretoras da Secional, a secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes, e a diretora-tesoureira, Raquel Elita Alves Preto, bem como da divisão democrática entre o número de diretores e diretoras da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP).

O líder da advocacia paulista enfatiza a crescente participação feminina nos quadros da Ordem: “É necessário reconhecer que no mundo contemporâneo, todos aqueles que pertencem à sociedade precisam ter voz e vez. Ao longo da história, as mulheres demonstraram que a sua participação tem feito com que a qualidade de todas as discussões tenham melhorado. Por isso, não apenas no contexto da nossa instituição, da OAB SP, mas em todos os espaços de importância da sociedade e dos Poderes constituídos, mais do que nunca precisamos fazer com que as mulheres possam ter voz e vez, para que todos nós sejamos contemplados com a qualidade dos trabalhos das mulheres”.

Apesar do avanço ainda tímido das mulheres à frente do comando das Subseções, é possível constatar que, pela primeira vez na história, elas chegam ao cargo de presidentes em importantes cidades do Estado de São Paulo. “Uma das primeiras Subseções da OAB SP, Bauru é exemplo do empoderamento da mulher, em que tive a honra de presidir uma mesa verdadeiramente feminina. Um marco na história de nossa OAB”, ponderou Margarete Lopes. Além de Bauru, mulheres assumem o ineditismo e protagonismo na gestão de Ordem das Subseções: Auriflama, Barueri, Brodowski, Caconde, Cotia, Embu Guaçu, Estrela D’Oeste, Guaíra, Itapetininga, Piedade, São José do Rio Pardo, Teodoro Sampaio, Santo André, São Sebastião, Tatuapé, Taboão da Serra e Taquaritinga.

Novas conquistas
No campo das políticas afirmativas instituídas pela OAB, consta também a decisão do Conselho Federal de que a violência contra a mulher impede a inscrição nos quadros da instituição. A iniciativa foi comemorada e ganhou grande repercussão no país. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Secional paulista, Claudia Patrícia de Luna Silva, classificou o ocorrido como essencial. “É uma decisão fabulosa, principalmente quando vivenciamos um contexto alarmante de aumento de violência contra a mulher no país”, disse a advogada. A dirigente fez, no entanto, uma observação adicional: “Esse é, sem dúvida, um grande avanço. Mas é importante registrar que temos preocupação quanto aos casos envolvendo autores que já são advogados inscritos”.

Advogada fica isenta da anuidade no ano da maternidade
Ratificando as propostas da gestão 2019/2021, o Conselho Secional da OAB São Paulo aprovou por aclamação, na reunião de 25 de março, a isenção da anuidade na Secional paulista da Ordem para a mulher advogada que tiver ou adotar filho, ou em caso de interrupção natural da gestação. A desoneração é válida para o mesmo ano que ocorrer o fato.

A diretora-tesoureira da entidade, Raquel Elita Alves Preto, que elaborou a estrutura da proposta deliberada pela diretoria da OAB SP, comemorou mais essa vitória, que atende ao Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada. “Finalmente, a OAB SP teve a iniciativa de implantar, concretamente, a recomendação que vinha sendo feita pelo Conselho Federal desde 2006. É uma gestão comprometida em representar a advocacia”, pontuou. Com relação à responsabilidade financeira, Raquel Preto adiantou que foi projetado o impacto dessa medida no orçamento, tendo como base os índices de natalidade do IBGE. Conforme explicou, a tesouraria fez os ajustes necessários. “Sabemos que nossas colegas advogadas, notadamente aquelas que são profissionais liberais, têm uma queda bastante expressiva de trabalho no ano em que tornam-se mães. Ou seja, num contexto de contemporaneidade e de inclusão, trata-se de ação afirmativa importante e justa para com as colegas advogadas.”

Reforço às lideranças cidadãs
Nomeadas em 27 de fevereiro pelo presidente Caio Augusto Silva dos Santos, as conselheiras Secionais, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Myrian Ravanelli Scandar Karam, agora ocupam a presidência e a vice-presidência, nessa ordem, da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP. Ambas assumem tendo como uma das diretrizes fundamentais ampliar a comunicação, não apenas junto às mulheres advogadas, mas à sociedade em geral no que diz respeito às inúmeras questões relativas à participação da mulher em diferentes ações.

“Será uma gestão de intensos diálogos no ambiente da Ordem e com a sociedade civil organizada”, resume Cláudia. “Fortalecer parcerias existentes e ampliar o trabalho junto a outros órgãos e movimentos de mulheres, para que possamos atuar em rede, será um dos grandes desafios”, acrescenta a presidente da Comissão da Mulher. No universo da entidade, a intenção será de atuar conjuntamente com outros grupos de trabalho da Secional em pautas comuns. “Entre outros assuntos relativos à Comissão, uma questão relevante tem sido a temática da violência contra a mulher”, destaca.

Outro viés de trabalho indicado pelas dirigentes é a contribuição para despertar ou ampliar, na mulher advogada, a ideia de que o seu papel na sociedade não se limita à atuação no mercado profissional. “Esta gestão vai abordar a mulher enquanto cidadã”, pontua Myrian. Fomentar a liderança feminina é outro ponto a considerar, na opinião de Myrian que, até o fim de 2018, ocupava a vice-presidência da Subseção de Franca: “Muitas perguntam sobre a atuação da Ordem. Acredito que, se elas têm incutido nelas a importância dessa representação institucional, convidadas vão naturalmente se interessar por fazer parte”.

Pé Jornal Março 2019