Assistência Judiciária e prerrogativas pautam encontro com a advocacia de São Luiz do Paraitinga

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16/07/2019

12.07/2019 - Dirigentes de Ordem visitam a 210ª Subseção de São Luiz do Paraitinga

Em mais um dia de visitas pelo interior paulista (12/07), o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, participou de reunião de trabalho organizada pela Subseção de São Luiz do Paraitinga. Liderada por Adilson da Silva, a OAB do município entregou na ocasião certificados a membros de Comissões, entre elas, Assistência Judiciária, Direitos e Prerrogativas e Mulher Advogada.

Durante o encontro, bandeiras da gestão como o reforço do diálogo entre Secional e Subseções, a descentralização em prerrogativas e maior participação feminina na estrutura da instituição foram reiteradas. Na mesma data, o dirigente esteve ainda em Taubaté, São José dos Campos, Sala da Advocacia da Subsede de Paraibuna e Jacareí.    

“Advogados e advogadas têm de estar cientes de seus direitos como profissionais para melhor defender o cidadão. É o primeiro passo para um efetivo sistema de combate à violação das prerrogativas”, disse Leandro Sarcedo, presidente da Comissão estadual de Direitos e Prerrogativas da Secional.

Em seguida, o presidente Caio Augusto respondeu questionamentos a respeito do convênio de Assistência Judiciária, Exame de Ordem, Cejuscs, e-SAJ e dúvidas sobre taxa de desarquivamento.  

Assistência Judiciária
No que diz respeito aos problemas relacionados à devolução de certidões de honorários, um tema que preocupa a advocacia em todo o estado, há previsão legal sobre o uso de certidão eletrônica no convênio de Assistência Judiciária. É um instrumento que pode contribuir para a redução de contratempos.

Por meio da Comissão responsável pelo tema, a Secional deu início em junho a um projeto experimental que possibilita a alternativa a algumas Subseções – por ora Americana, Cajuru, Cardoso, Itapecerica da Serra, Itaquera, Bebedouro, Praia Grande e Ubatuba.  

O sistema permitirá o acompanhamento das certidões desde a realização do protocolo na Subseção de origem até o pagamento ou recusa pela Defensoria Pública. O programa foi estruturado de modo a barrar erros que possam ser cometidos na hora do preenchimento, um dos problemas que resultam em dores de cabeça como o atraso para o recebimento.

Ademais, Caio Augusto destacou que em meio ao movimento conduzido pelos dirigentes da Secional para ampliar os espaços de inserção e representatividade da OAB SP junto ao Conselho Federal da instituição, foi formada no primeiro semestre, pela OAB Nacional, a Comissão Especial de Assistência Judiciária.

O novo grupo de trabalho foi idealizado a partir de sugestão do presidente da Ordem paulista e é liderado pelo conselheiro paulista Júlio César Fiorino Vicente. Um dos objetivos é estabelecer uma política nacional de assistência judiciária desenhada a partir do mapeamento da realidade de cada Estado – iniciativa que contará com o empenho das Secionais da OAB. Será preciso definir em lei, destacou o dirigente, quem é o cidadão carente, visto que a informação consta em normas administrativas.

Para a efetivação de metas, movimento que envolverá alterações legislativas, a Ordem atuará junto ao Congresso Nacional e autoridades competentes.

Entre os participantes do encontro estiveram, além de presidentes de Subseções da região, os conselheiros Secionais Marisa Migli e Thiago Penha de Carvalho Ferreira; e o diretor da CAASP, Rodrigo Canelas.