Especialistas discorrem sobre Convenção de Singapura em mesa de debates na OAB SP

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29/08/2019

28.08.2019 - Debate: “Convenção de Singapura - Execução de Acordos internacionais de Mediação”

A Convenção de Singapura e a execução de acordos internacionais de mediação estiveram no centro das discussões em evento realizado na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Mesa de debate (28/08) contou com a presença de especialistas na matéria. Diretamente de Portugal, mediadoras abordaram o assunto para um público cativo e interessado nas mudanças advindas com a temática. Este mecanismo de resolução de conflitos, consta no cerne da Convenção de Singapura, que tem como intuito facilitar a execução dos acordos firmados através de mediação envolvendo as disputas de comércio internacional.

No primeiro painel, a advogada e fundadora do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos de Portugal, Ana Maria Maia Gonçalves, iniciou a palestra explicando que a Convenção de Singapura é uma forma simples de dizer o que é mediação para o mundo. “A mediação é uma das formas possíveis, dos sistemas de justiças, de resolver problemas. Quando o profissional de disputas estiver com o caso do seu cliente, terá mais uma opção, e quando temos mais opções, oferecemos serviços melhores”, aponta a palestrante, que também avista uma nova Era, onde a temática passará a ser ensinada nas escolas, apostando na clareza das diretrizes da Convenção.

Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB SP, Ana Luiza Godoy Isoldi, destaca a importância da Ordem paulista de encampar movimento em prol da assinatura do Brasil na Convenção de Singapura, destacando que o tratado equivale à Convenção de Nova York para a arbitragem. A sugestão da iniciativa foi abraçada pelo vice-presidente da instituição, Ricardo de Toledo: “A independência das Comissões é essencial para o resgate da atuação histórica da OAB SP. O que a Comissão de Mediação decidir é a posição da entidade”, assegura. 

Convenção abraçada
Ressaltando o empenho da OAB SP na matéria, Célia Nóbrega Reis, presidente da Comissão de Boas Práticas da Federação Nacional de Conflitos e vice-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), parabenizou a posição da Ordem paulista de apoiar movimento para o Brasil se tornar signatário da Convenção.

A advogada Dulce Maria Martins do Nascimento, atual coordenadora da pós-graduação LL.M em mediação da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB em Minas Gerais e que já atuou como juíza coordenadora do Julgado de Paz em Portugal, enfatizou o novo papel do profissional da mediação. “A mediação me encantou quando enxerguei os processos, os procedimentos, as estratégias e percebi que não deixaria de ser advogada, e estaria em um novo lugar. O processo de mediação é fácil, mas não tão simples, por isso é importante termos mediadores profissionais, especializados e competentes”, disse.

Além dos já citados, houve exposição da especialista em gestão de conflitos e consultoria na viabilização de modelos de governança e sucessão em empresas familiares e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Silvia Maria Costa Brega.