"Missão da advocacia é proteger o cidadão" diz presidente da OAB SP em Ribeirão Preto

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27/08/2019

15.08.2019 - Atividades da Semana Jurídica 2019 - USP Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Em palestra proferida na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto (15/08), o presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, abordou a missão da classe no mês da advocacia à plateia repleta de estudantes e dirigentes da OAB na região.

A incumbência da Advocacia é dar voz e proteger o cidadão – a maior autoridade em democracias – do Estado e de concidadãos que pretendam levar disputas adiante. Ademais, a advocacia é função indispensável à administração da Justiça conforme determina o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 e um pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito.

“O processo é insensível. Não tem sentimentos. Costumamos dizer que ele não pode chorar ou rir. Não ganha o processo quem conta a história bonita, mas quem prova a história contada”, diz. E, continua, o mecanismo de provar a história contada atesta uma conquista civilizatória que retirou populações de antiga realidade na qual eram válidas – e bastavam – as palavras de poderosos.

“A demonstração de provas e a busca por fatos é fundamental para valorar a ordem de uma autoridade: esta não teria valor algum se não fosse balizada pela razão. Estas decisões independem de vaidade ou da vontade daqueles que as proferem, mas sustentam-se e legitimam-se apenas na busca da razão, tarefa que nos cabe”.

Caio Augusto reiterou que por trabalharem com direitos que não lhes pertencem, advogadas e advogados não podem ter medo ou tergiversar. Em seguida, ao reforçar a importância das instituições – perenes em servir à sociedade civil –, fez alerta relacionado ao estabelecimento de poderes sem limites a Estados. Para o dirigente, não existe situação mais horrorosa. “Isso já permitiu o cometimento de atrocidades ao longo da História da humanidade”, destacou.

Exame de Ordem
Em meio à exposição que durou aproximadamente uma hora, o presidente da Ordem paulista esclareceu que, para seguir carreiras jurídicas, concluir a faculdade de Direito é apenas o primeiro passo. De acordo com o advogado, se para exercer atividades como as da magistratura, promotoria ou em polícias é necessário participar de concursos públicos, para cumprir a trajetória da advocacia – carreira que atende o cidadão sem intermediação do Estado – é preciso estar habilitado pelo Exame de Ordem.

É equivocado o pensamento de que o bacharel sai apto a exercer funções jurídicas. O índice de reprovação no Exame de Ordem, cita, supera 80%. Hoje, o país tem mais faculdades de Direito do que em todo o mundo, fruto de política pública seguida por vários governos e que facilitou o acesso ao ensino superior. Para ele, é louvável o estímulo ao acesso, que deve seguir, porém com estratégias mais adequadas e que não afetem a qualidade. Sobretudo nesse contexto, o Exame se mostra como uma ação afirmativa.  

No início da apresentação, o dirigente destacou o papel da OAB como instituição com legitimidade para apresentar ações constitucionais, atribuída pela Carta Magna de 1988, sem que haja para isso exigência de pertinência temática. “Significa dizer que a Ordem é uma vigilante da Constituição”, diz. “O legislador entendeu que era preciso algum controle atribuído à sociedade civil e este foi concedido à Ordem, que não ajuíza ações ligadas apenas a interesses da classe e nunca faltou à Nação”.

Em linha com a explanação, fizeram breves apresentações o conselheiro Secional Fernando Capano; a diretora da CAASP, Thais Kourrouski; e o presidente da Subseção de Ribeirão Preto, Luiz Ribeiro Correa. Compuseram a mesa além dos citados, Rubens Beçak, professor associado da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto e Alessandro Hirata, presidente da comissão organizadora da 12ª Semana Jurídica da faculdade.

A diretora da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão, Mônica Herman Salem Caggiano, e mais de vinte dirigentes de Ordem da região marcaram presença.