Presidente Caio Augusto encerra I Simpósio de Processo Civil da ESA Descalvado

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26/08/2019

22.08.2019- Encerramento do I Simpósio de Processo Civil da ESA de Descalvado

Uma palestra sobre recursos em Processo Civil, focando em agravo de instrumento, marcou o último dia do I Simpósio de Processo Civil, organizado pelo Núcleo da Escola Superior de Advocacia de Descalvado. No Plenário da Câmara Municipal, o presidente da Secional paulista da Ordem, Caio Augusto Silva dos Santos, tratou da matéria com clareza e bom humor que mantiveram o público atento, por uma hora e meia.

“Em matéria recursal, não abandonamos a teoria finalística com as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015”, cravou Caio Augusto para abrir a conversa que teve boa parte do tempo dedicada a analisar a repercussão, no dia a dia, do rol estabelecido no artigo 1.015 do CPC, para as possibilidades de recurso por agravo de instrumento, em decisões interlocutórias.

Defendendo que, no novo CPC, há uma clara inspiração na Justiça do Trabalho, em que se buscou evitar sucessivas interrupções no transcorrer do processo, ele explicou: “O legislador limitou o uso do agravo de instrumento estabelecendo a preclusão somente para esses casos listados no artigo 1.015; os casos distintos devem ser retomados ao fim do processo, no caso da primeira instância, em apelação ou contrarrazões”.

Na mesa diretora da Câmara Municipal de Descalvado, Caio Augusto esteve acompanhado do presidente da Subseção, Farah Jorge, e do presidente da Câmara, Sebastião José Ricci. Na plateia, registraram presença os conselheiros Secionais Luís Augusto Braga Ramos e Paulo Henrique de Andrade Malara; o presidente da Subseção de Pirassununga, Carlos Rodrigo Kazu Tagamori; o vice-presidente da Subseção de Evandro José Carniato; a coordenadora do Núcleo ESA de Descalvado, Larita Cristina Biazzi; e a relatora-presidente da 8ª Turma Disciplinar, Marcia Satico Iamada.