Realidade e direitos da pessoa com deficiência é tema de livro com foco na sensibilização para inclusão

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26/08/2019

21.08.2019- Lançamento do livro Diálogos aprofundados sobre a pessoa com deficiência e seus direitos

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu encontro na Secional (21/08) para o lançamento da obra intitulada 'Diálogos Aprofundados sobre a Pessoa com Deficiência e seus Direitos', organizado pela subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. Em auditório cheio, com a participação do vice-presidente da Ordem Paulista, Ricardo de Toledo Santos Filho, especialistas deram depoimentos a respeito de contribuições feitas para o livro.

A publicação traz reflexões e sugere diretrizes com o fim de sensibilizar e informar a sociedade, para que esta enxergue, aceite e possa contribuir com a implementação de direitos a essa parcela da população – normas previstas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015, com questões ainda a regulamentar, e pela Convenção Internacional ratificada pelo Brasil em 2009. Estiveram presentes membros da Comissão da Secional, entre eles sua presidente, Lúcia de Moraes Mesti; a conselheira Secional Regina Leal; além de convidados, como a promotora de Justiça Sandra Massud.

O país viu avanços significativos no que diz respeito à integração de diretivas da Convenção Internacional no sistema jurídico, porém, ainda é preciso incorporá-las à noção de direitos de fato, avaliaram estudiosos. É fundamental, para isso, reconhecer quem são essas pessoas, sua condição e direitos. “Há gama imensa deles, como o de estudar de forma inclusiva; à saúde integral e eficaz; à moradia e transporte acessíveis; enfim, o direito de viver com dignidade, independência e autonomia. O instrumento importante para a convivência harmoniosa é a acessibilidade, que proporciona dignidade a todas as naturezas de deficiências”, resume Maria Aparecida Gugel.

Já o ativista social Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral e escolar, falou a respeito da inoperância brasileira no reconhecimento e condução de deficiência psicossocial. Citou como exemplo o episódio do sequestro de ônibus ocorrido recentemente no Rio de Janeiro. “Segundo depoimento da mãe do rapaz, ele tinha algum tipo de transtorno mental e não recebeu tratamento especializado. Em consequência de seu ato, os passageiros, bem como amigos e familiares destes e do próprio sequestrador, provavelmente se tornaram pessoas com deficiência psicossocial, em maior ou menor grau”, avalia.

De acordo com Sassaki, esses indivíduos ficarão traumatizados por muito tempo, se não a vida toda, exceto se vierem a receber reabilitação por meio de tratamentos psicológico, social, entre outros. No livro, ele propõe reflexão com base em informações conceituais, estatísticas e legislativas sobre o problema, além de abordar o emprego apoiado. Segundo o especialista, a dificuldade de lidar com a temática não se restringe ao Brasil.

Em 2010, diz, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que mais de 400 mil pessoas em todo o mundo sofriam com algum tipo de transtorno mental e mais de 40% dos países não tinham políticas públicas destinadas à questão. No caso brasileiro, naquele mesmo ano, essa população somava 21 milhões de pessoas com sequelas de variados graus, atendidas por 1.513 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Os avanços têm sido lentos nesse campo, embora ocorram, diz o especialista.

A advogada Tereza de Freitas, que assina artigo com Linamara Battistella e cita o trabalho de reinserção feito pela rede Lucy Montoro, diz que a ideia, ao contribuir com o livro, é trazer para a sociedade civil a máxima que a deficiência não define ninguém, em linha com Convenção da ONU. “Ela é como se interage com o ambiente ao seu redor”, afirma.

Inserção no mercado de trabalho
O trabalho é essencial para a construção da subjetividade e é direito fundamental de todas as pessoas, reitera Eliane Araque dos Santos, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho. “É, portanto, direito fundamental de toda pessoa com deficiência”.

Ela cita os artigos 34 a 38 da Lei Brasileira de Inclusão, que aborda esse aspecto. Em sua avaliação, é obrigação da sociedade implementar o direito – a partir de políticas públicas conduzidas pelo Estado em quaisquer esferas, assim como é papel de companhias exercerem responsabilidade social.

Eliane lembra que a Constituição aborda a igualdade de direitos e a não discriminação e, ademais, desde 1991, a Lei 8.213 estabelece a inclusão por meio de cotas. De acordo com a subprocuradora, vinte anos depois e somadas todas as legislações citadas, muitas empresas ainda apresentam uma série de dificuldades para levar a cabo contratações. Ocorre, acrescenta, que ainda há desconhecimento a respeito de instrumentos de formação profissional para a inclusão. “Há uma série de organismos que ofertam essa capacitação”, diz.

Em seguida, a psicóloga Juliana Righini, representante da Associação Nacional de Emprego Apoiado, discorreu sobre metodologia criada na década de 1970 nos EUA – e trazida para o país nos anos 1980 por Romeu Sassaki, diz ela. O trabalho visa a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e vem ganhando força sobretudo a partir da promulgação da LBI. “Hoje já se discute a possibilidade de haver políticas públicas relacionadas a essa metodologia”, conta.

A dupla vulnerabilidade do feminino
Adriane de Araújo, procuradora regional do Trabalho em São Paulo, e a psicóloga Eliane Lemos, representante do Instituto Entre Rodas, abordaram a invisibilidade da mulher com deficiência. “Essas mulheres acumulam situações de vulnerabilidade”, resume Adriane. Suas reflexões no livro consideram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ratificada pelo Brasil, lei trabalhista e lei Maria da Penha, com o fim de propor ações afirmativas para a inclusão.

Por sua vez, Eliane Lemos cita especificamente a necessidade de ações direcionadas às mulheres com deficiência no sistema prisional – uma preocupação de vários países. O primeiro levantamento brasileiro sobre a parcela feminina total nesses estabelecimentos foi levado a cabo apenas em 2014, conta, e se trata de população crescente. A especialista aborda a necessidade de olhar para a condição de reinserção de egressas com deficiência, sobretudo no mercado de trabalho.