Convênio da OAB SP com ALESP atrai advocacia da capital e do interior

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16/09/2019

Para garantir a observância do pleno e amplo direito de defesa para servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) diante de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, o Legislativo paulista assinou convênio com a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para o cadastramento de advogadas e advogados para a prestação de assistência jurídica integral, nos casos especificados.

Encerrado o período para inscrições, estão aptos a prestar esses serviços profissionais da capital (385), grande São Paulo (190) e interior (175), totalizando 750 advogados. “Encontramos uma solução moderna de parceria. Por um lado, a Assembleia garante os direitos de seus servidores sem investimentos volumosos em novas estruturas e mais contratações e, por outro lado, a OAB SP viabiliza opção de trabalho para número significativo de advogadas e advogados”, avalia Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB SP.

O presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Luiz Eugênio Marques de Souza, explica que foram definidos um valor total de repasse de recursos da ALESP para o projeto e uma tabela de honorários, com porcentuais, para os dois tipos de serviço. “A Comissão de Assistência Judiciária está inovando em possibilidades de parcerias interessantes para o Poder Público, a sociedade e a advocacia”, afirma.

Um exemplo dessa atuação criativa da OAB SP é o convênio da Ordem paulista com a prefeitura de Cubatão, celebrado por meio da Subseção local, no primeiro semestre. A municipalidade reservou verba para honorários de advogadas e advogados, previamente cadastrados pela OAB Cubatão, para a prestação de assistência judiciária aos cidadãos carentes na região. Leia mais sobre aqui: http://www.oabsp.org.br/noticias/2019/04/oab-cubatao-e-prefeitura-local-celebram-convenio-para-assistencia-juridica-em-favor-da-populacao-carente-1.12929 

O convênio entre a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e a Assembleia Legislativa tem como signatários os dirigentes de Ordem Caio Augusto Silva dos Santos (presidente), Aislan de Queiroga Trigo (secretário-geral) e Luiz Eugênio Marques de Souza (Comissão de Assistência Judiciária). Pelo Legislativo paulista, assinaram Cauê Macris (presidente da ALESP) e Joel Oliveira (secretário-geral de Administração).