OAB ratifica defesa da advocacia pública em encontro de presidentes realizado na sede da Secional paulista

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11/09/2019

09.09.2019 - I Encontro de Presidentes da Comissão da Advocacia Pública

Discussões em torno do aprimoramento e da defesa da advocacia pública pautaram o primeiro encontro de presidentes das Comissões e de representantes da categoria, promovido pela OAB Nacional em conjunto com a OAB São Paulo (09/09) e outras Secionais. Realizado na sede institucional da Secional paulista, o evento tratou de temas caros aos advogados públicos, como prerrogativas profissionais, equilíbrio federativo e honorários sucumbenciais e reuniu 19 presidentes de CAPs Secionais, bem como das Subseções. Entrou no leque de debates o trabalho realizado pelo Conselho Federal nas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, questionando o pagamento de honorários. A reunião resultou na elaboração da Carta de São Paulo, que pode ser lida aqui. 

Na abertura dos trabalhos, o presidente Caio Augusto Silva dos Santos acentuou a valorização da advocacia pública no cumprimento de suas funções, como órgão fiscalizador e de controle jurídico dos Estados. O líder da advocacia paulista também avaliou sua importância na atuação em diversos assuntos, tais como saúde, licitações, políticas públicas e combate à corrupção. “Haverá espaços para que o governo possa ter os seus encaminhamentos, com suas funções de assessoria, o que é legítimo no nosso sistema constitucional. Mas jamais poderá pretender fazer com que as procuradorias, que servem ao cidadão, se curvem a qualquer vontade individual dos políticos de plantão”, pontuou. 

Na mesma linha, Marcello Terto e Silva, que preside a Comissão Nacional de Advocacia Pública, ressaltou que a advocacia pública está ganhando território. Para embasar sua argumentação, destacou que não existia Comissão temática em várias Secionais. “Hoje, há esse cuidado, de ter comissão específica, por parte da Ordem, o que permite maior identificação com a entidade”, disse. Em sua avaliação, a Lei Orgânica Nacional da Advocacia Pública é o Estatuto da OAB, de onde se preserva a independência profissional. “É de onde se extrai toda essa força que a advocacia pública tem para orientar as políticas públicas em favor do bem da sociedade e da cidadania”, avaliou. 

Artilharia pesada
A presidente do grupo de trabalho da OAB SP, Patrícia Helena Massa, acrescentou que o ponto crucial do encontro se deu em razão do que chamou de “artilharia pesada” que está sendo lançada contra os profissionais que atuam na área. A advogada enfatizou que, sem receber, não há advogado que sobreviva. “Esse ataque, de retirada dos honorários advocatícios, é uma tentativa de nos enfraquecer”, apontou, direcionando para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República no STF. Nas ADIs, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, alega que “pagamento de honorários de sucumbência representa remuneração adicional pelo trabalho ordinário já realizado por esses servidores”.

Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, Rodrigo Maia Rocha defendeu o fortalecimento institucional como possibilidade de gerar novas oportunidades. Em sua avaliação, o momento exige atuações de forma ordenada para resistir às tentativas de enfraquecimento das instituições públicas, ressaltando as dificuldades adicionais enfrentadas pelos advogados: “Não temos o mesmo apelo popular de outras carreiras, como Ministério Público e Defensoria”. 

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Nusdeo, é preciso encontrar um modelo de distribuição mais adequado, uma vez que os municípios e estados tratam as verbas honorárias de formas desiguais. “A questão só pode ser tratada por lei e aí depende dos governadores e prefeitos”, afirmou. 

A mesa de trabalhos foi composta ainda por Cláudio Henrique Ribeiro Dias, procurador do Estado de São Paulo; Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional da Advocacia Pública Federal; Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional do Estado e Distrito Federal (Anape), Cristiano Reis Giuliani, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Roberto Rodrigues de Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional; e André Almeida Garcia, diretor da Associação dos Advogados de São Paulo.