Oficina de prerrogativas busca apresentar à advocacia os direitos durante o exercício profissional

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12/09/2019

10.09.2019 – Oficina de Prerrogativas –Otávio Augusto Rossi Vieira

O cuidado com a defesa da advocacia no exercício profissional é tema de extenso debate nas oficinas de Prerrogativas “Otávio Augusto Rossi Vieira”, que ocorreram na sede cultural da OAB São Paulo. Durante quatro dias (10, 11, 16 e 17/09) especialistas se dividiram para explicar o funcionamento da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, bem como a atuação em áreas específicas da Mulher Advogada, Trabalhista, Previdenciária, Cível, Penal, Advocacia Pública, além de racismo e da descentralização.

O trabalho desenvolvido pelos advogados voluntários e o tempo por eles dedicado à Ordem paulista foram ressaltados pelo vice-presidente da OAB SP, Ricardo Toledo, na primeira rodada de conversas (10/09). “Fico contente de saber que, quando vamos aos tribunais, sempre tem alguém das prerrogativas defendendo nossos colegas. É uma honra ser defendido por pessoas tão competentes, que buscam coibir os excessos e abusos cometidos pelas autoridades de plantão”, acentuou o dirigente. Ele lamentou os vetos feitos pela Presidência da República à Lei de Abuso de Autoridade que previa a criminalização das ofensas cometidas aos profissionais do Direito. “A batalha não acabou”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente da Comissão, Leandro Sarcedo, traçou um panorama da atuação que vem sendo realizada em defesa da classe. Para ele, os resultados positivos demonstram o comprometimento de toda a diretoria na direção de valorização da advocacia. “Temos tido muito apoio do ponto de vista institucional, para cumprirmos as obrigações que nos foram destinadas”, disse.

Atuação ampliada
Ao apresentar os números da Comissão, a vice-presidente Ana Carolina Moreira Santos, ressaltou o aumento no número de demandas. Atualmente, a média registrada é de 60 processos novos instaurados por mês. Outra questão em destaque é atuação em defesa da Mulher Advogada, especialmente nas revistas realizadas no ingresso aos prédios da Justiça. “’O compromisso dessa gestão com a pluralidade é enorme. Tenho também a possibilidade de dar um olhar diferenciado a essas violações que as mulheres estão sujeitas”, observou.

Entre citações do Estatuto da Advocacia e a Constituição, Ana Carolina Moreira Santos avaliou como absurdo o fato de os próprios magistrados desconhecerem a Lei Federal 8.906/2014. O artigo 44 determina, por exemplo, determina com obrigação institucional da OAB promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. “Já fomos instados a explicar para um determinado juiz onde estava fundamentada a atuação da Comissão. É incoerente esse desconhecimento do texto legal”, ressaltou a advogada, convocando para que todos tenham conhecimento adequado da lei e de seus direitos. Entre outros pontos tratados, elencou como principal mecanismo a força da assistência nos processos que advogados são processados em decorrência do exercício profissional, e falou ainda dos desagravos: “É ato de reconhecimento da ofensa à advocacia violada durante o exercício profissional”.

Coube a Júlio Mossin, vice-presidente da Comissão para o Interior, apresentar problemas enfrentados pelos operadores do Direito, especialmente nas pequenas cidades. Para ele, o papel das coordenarias regionais são essenciais para ajudar a advocacia onde há somente um juiz. “O advogado não pode se indispor com esse magistrado porque suas ações passarão por ele”, disse. Por conta disso, defendeu, a descentralização, realizada por meio das coordenadorias regionais, ajuda a fortalecer a profissão como um todo. “Além de ajudar na questão do enfrentamento, ainda possibilita maior agilidade”, acentua.

Presenças

Além dos citados, compuseram a mesa: Daniella Meggiolaro, presidente da Comissão de Direito Penal; Maitê Cazeto Lopes, vice-presidente da Comissão de Direito Penal; e os conselheiros Maria das Graças Perera de Mello e Luiz Henrique Ferraz. A programação das demais oficinas pode ser conferida na página da OAB SP, acessando a aba Cultura e Eventos.