Participação feminina e o papel dos partidos políticos marcam debates da Audiência Pública sobre Reforma Política

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05/09/2019

04.09.2019- Audiência Pública Reforma Politica


Durante quatro horas, o auditório na sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil manteve um bom público atento às discussões sobre variados temas atinentes ao processo eleitoral brasileiro: adoção do sistema distrital, do voto impresso, de candidaturas avulsas e da cota de gênero. O evento (04/09) foi o primeiro de uma série que a OAB Nacional promete repetir em todas as Secionais do País, com a coordenação de Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política.

“No Congresso, há debates sobre muitos pontos da Reforma Política. Porém, essas discussões têm a participação de um público muito restrito, a maioria de parlamentares. Ocorre que, sem a palavra da população, somos surpreendidos com a aprovação de novas leis a cada ano que antecede eleição: por isso vamos levar essas audiências públicas para vários estados do Brasil, para ouvir vários segmentos da sociedade. Nada melhor do que realizar audiências públicas na OAB, vetor da voz da cidadania””, explicou Luciana Diniz Nepomuceno.

No discurso de abertura da audiência, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, comemorou e agradeceu pela realização do evento na Secional paulista. “Não há dúvidas que a reforma política é demandada de longo tempo e provoca discussões nos ambientes técnico e político. Efetivamente, aprimorar o sistema representativo é o caminho para o cidadão recuperar o apreço pelo maior poder que tem depositado em suas mãos: o voto”, destacou.

Um grupo técnico, formado por membros da advocacia paulista, sintetizará as colaborações apresentadas pelos especialistas e demais participantes da plateia, para produzir um relatório que será encaminhado para apreciação dos Conselhos Secional e Federal da OAB. As propostas serão aperfeiçoadas e endereçadas ao Congresso Nacional como contribuição da advocacia.

Mais mulheres
A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), abriu a sequência de exposições colocando o problema da sub-representação feminina nos Poderes Executivo e Legislativo, defendendo a política de cotas de gênero como meio de correção dessa grave e antidemocrática distorção. “Não podemos admitir retrocessos nessa pauta!”, cravou, para alertar sobre propostas de mudanças legislativas para reduzir ou extinguir os porcentuais de candidaturas de mulheres, exigidos por lei. Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, ela apresentou dados estatísticos sobre o tema, destacando que o Brasil ocupa a 132ª posição global quanto à inserção da mulher na política.

A diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto, também falou do tema e, num discurso que energizou a plateia, defendeu que a reação para a tentativa de reduzir as cotas de candidaturas femininas deve ser severa. “A pancada deve ser proporcional ao tamanho daquela que recebemos. Querem extinguir a cota de candidaturas para mulheres? Pois vamos começar um movimento nacional para a reserva de assento paritária!”, sacramentou.

Sistema eleitoral
“Teremos dificuldades crescentes se não fizermos uma boa reforma política”. O sociólogo e membro da Comissão Afonso Arinos, Bolívar Lamounier, abriu a exposição procurando dar a real dimensão do problema que o País enfrenta. Para ele, as imperfeições atuais do sistema político impossibilitam o Brasil e progredir economicamente. Colocando em pratos limpos uma visão madura, ele afirmou que todas as formas de sistema eleitoral têm defeitos e qualidades que precisam ser enfrentadas. “Hoje, devido ao sistema proporcional, temos maior facilidade de identificar bancadas corporativas, em detrimento de bancadas de partidos”, explicou.

Para defender as candidaturas avulsas – concorrentes sem filiação partidária – Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR sustentou que é preciso criar incentivos para atrair os melhores talentos da sociedade para a política. “Idealmente, gostaríamos de partidos mais fortes, mas temos de lidar com os fatos e a realidade que constatamos: os partidos não nos representam”, ponderou. Ele explica que defende a liberdade do cidadão, não a extinção das legendas. “Defendo a existência dos partidos por mérito e boa atuação, não pela obrigatoriedade de filiação, o que gera problemas que fingimos não existir”, concluiu.

Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aproveitou a oportunidade para defender a segurança das urnas eletrônicas, asseverando que os equipamentos passam por auditorias bastante eficientes.

Presenças
A mesa diretora formada para a Audiência Pública sobre Reforma Política também foi composta por Ricardo Toledo Santos Filho, vice-presidente da OAB SP; Luís Ricardo Vasques Davanzo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP); Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP; Alexandre Luis Mendonça Rollo, presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP; e Eduardo Tuma, presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Assista ao evento na íntegra: