Formação adequada para exercer a Advocacia ganha ênfase em outorga de Carteiras na Subseção de Diadema

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21/10/2019

17.10.2019- Cerimônia de entrega de carteira a nova advocacia e estagiários

Os cuidados com a boa formação jurídica para atuar na defesa do cidadão foi tema central da cerimônia de outorga de Carteiras na Subseção de Diadema aos Advogados e estagiários recém-ingressos nos quadros da OAB (17/10). Dirigentes de Ordem, autoridades e demais representantes do sistema de Justiça buscaram demonstrar aos novos operadores do Direito os desafios e responsabilidades que terão na profissão, bem como os trabalhos desenvolvidos pela Secional Paulista em prol da Advocacia. 

Entre pontos de destaque, ganhou relevância o Exame de Ordem como aferidor da boa prestação jurisdicional. Para o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, a prova de admissão na classe representa o verdadeiro compromisso de proteção ao cidadão. “Para quem interessa um defensor sem a devida qualidade?”, questionou. “Talvez àquele que quer impedir que façamos nossas escolhas nos limites e sobre os olhos da lei”, avaliou o dirigente.

Ademais, lembrou que nenhuma Faculdade de Direito forma Advogados, mas, sim, bacharéis, para dizer aos estagiários que, mesmo os que não irão seguir a Advocacia terão de se submeter a concursos públicos para exercer a profissão escolhida. Para completar, analisou que a qualidade do trabalho advocatício encontra abrigo no artigo 133 da Constituição Federal e na Lei nº 8.906/94. Falou ainda das prerrogativas profissionais e da atenção da Gestão à Jovem Advocacia e à Mulher Advogada. 

Incentivos profissionais
Nestas questões, observou: os cursos à distância promovidos pela Escola Superior de Advocacia serão gratuitos para os três anos iniciais de profissão, benefício deliberado pelo Conselho Secional. “Nosso patrimônio é aquilo que aprendemos. Por isso, temos de oferecer cursos de qualidade”, disse. No mesmo tom, lembrou que a mulher, no período correspondente à gestação, está isenta da anuidade; e que as sociedades de Advogados nos próximos dois anos correspondentes à presente Gestão – em 2020 e 2021 – também não terão de pagar anuidade.

Com discurso alinhado aos da Secional, o presidente da OAB de Diadema, Fernando Duque Rosa, avaliou que, após cinco anos de árduos estudos os Advogados conseguiram superar mais uma batalha ao passar no Exame de Ordem. “Isso foi apenas o começo. Agora, os desafios se multiplicam na defesa dos direitos do cidadão”, disse. “Para ajudar nessa caminhada, conte com a Subseção, que estará sempre de braços abertos para acolhê-los”, completou.

Dirigindo-se aos estagiários, o presidente da CAASP, Luís Ricardo Vasques Davanzo, reiterou o fato de os grandes escritórios reconhecerem e prepararem esses profissionais para o futuro. “Sintam-se valorizados”, disse. Coube a compromissária Paloma Lidiane Borges fazer a leitura do termo de compromisso.

Presenças
Acompanharam a cerimônia, os diretores da OAB de Diadema: Renato Moreira Figueiredo, vice-presidente; Ricardo André Barros de Moraes, secretário-geral; Celia Aparecida Lisboa, secretária adjunta; e Deniva Maria Borges Franca, diretora tesoureira.

Também participaram os conselheiros Secionais Marie Claire Libron Fidomanzo, Marcos Cabello e Odilon Luiz de Oliveira Júnior, assim como os presidentes de Subseção Andrea Tartuce, Santo André; Joselito Rodrigues de Paula, Mauá; Ricardo Abou Rizk, Ribeirão Pires; e João Paulo Borges Chagas, São Caetano do Sul. São Bernardo do Campo foi representada por sua vice-presidente, Carmela Dell'isola. A solenidade contou ainda com Marilza Nagasawa, coordenadora da Comissão da Mulher Advogada do ABCDMR, Caroline Vilella, coordenadoria regional da Comissão da Jovem Advocacia do ABCDMR, entre outros representantes da Ordem paulista e do sistema de Justiça.