No Vale do Ribeira, presidente Caio Augusto falou aos estudantes sobre a simbiose entre democracia e direito de defesa

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07/10/2019

01.10.2019- Abertura do III Congresso de Ciências Jurídicas do Vale do Ribeira

Com esta máxima: “O direito de defesa é um dos pilares que constitui a democracia”, o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, iniciou a Conferência Magna do III Congresso de Ciências Jurídicas do Vale do Ribeira (01/10), dirigida à plateia repleta de estudantes de Direito, na cidade de Registro. Sob o tema “Democracia, Cidadania e Justiça”, o Congresso se estendeu por quatro dias no Centro Universitário do Vale do Ribeira, contando com o apoio e realização das Subseções da Ordem paulista de Iguape, Jacupiranga, Miracatu e Registro, bem como da Associação dos Procuradores Municipais do Vale do Ribeira. 

Proferindo sua aula sobre a simbiose entre democracia e direito de defesa, Caio Augusto Silva dos Santos inaugurou os trabalhos do Congresso, abordando a evolução da sociedade contemporânea e a importância da Advocacia no ambiente democrático. “A verdadeira democracia é aquela que respeita os direitos e conquistas civilizatórias de todas as pessoas”, adiantou no início da exposição e prosseguiu chamando à reflexão sobre a essência da democracia, que garante respeito aos direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, inclusive daqueles que não representam a maioria e se encontram em parcelas vulneráveis da população. 

“Nenhum Estado alcançou verdadeira importância social no mundo contemporâneo sem passar antes pela compreensão de que é justamente a sua heterogeneidade, a multiplicidade de valores e de ideologias no contexto social, que faz com que uma Nação seja verdadeiramente forte”, observa. Para o dirigente da Advocacia paulista as democracias guardam a maior conquista civilizatória da humanidade: “É a lei que impõe amarras às vontades individuais das pessoas que pretendem colocar sobre o coletivo a sua visão de mundo sobre as coisas. É a lei que impede com que o mal da vaidade, peculiar a cada um de nós, possa extrapolar os direitos de cada indivíduo, respeitando toda a coletividade”. 

Ao levar à maior conquista civilizatória – a lei –, a democracia evidencia a importância do direito de defesa, como bem pontuou o presidente da Ordem: “Não existe direito mais importante do que o direito de defendermos os nossos direitos. De nada adiantaria a legislação fazer a previsão de direitos se não tivéssemos a oportunidade de defendê-los”, assevera. 

Pilar do sistema de Justiça
Diante do papel desempenhado por cada ator do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito, Caio Augusto faz referência ao exercício da Advocacia como pilar de sustentação deste sistema, pois representa a maior autoridade de todas: o cidadão. A previsão legal contida no artigo 133 da Constituição Federal que determina a indispensabilidade da Advocacia à administração da Justiça. “Esta missão pesarosa e constitucional foi atribuída à Advocacia. É à Advocacia que foi conferido o peso de estar ao lado do cidadão, para protegê-lo dos demais concidadãos que pensam diferente a ele e das investidas indevidas das autoridades, para fazer com que a verdade não seja mais aquilo que o rei pretenda que seja, mas sim o que as provas apontem”, salienta. Com as conquistas civilizatórias não é possível retroceder, não importando a vontade episódica do governante de plantão. Caio Augusto prossegue e destaca que é o exercício do direito de defesa que garante que o processo exista para apuração de fatos, e não para ser utilizado como instrumento de perseguição de pessoas. 

Abuso de Autoridade
Sobre a nova legislação que versa sobre o abuso de autoridade no Brasil, o presidente da OAB SP refletiu: “A lei propõe a punição à autoridade que comete abuso. Qual é a parte do estado que vai nos dizer se houve abuso, ou não, no caso concreto? O Poder Judiciário! O mais reconfortante é que à autoridade, que tenha contra ela endereçado causa para puni-la por cometimento de abuso – como vive em uma democracia – será assegurado o direito de defesa, para apresentar a sua visão, e assim o Poder Judiciário decidirá se houve abuso ou não, se houve respeito às regras da legislação ou não”.

Para Caio Augusto, a aniquilação ou diminuição do direito de defesa não desprotegerá aquele que efetivamente se devia dos caminhos, mas o prejuízo será para toda a coletividade: “Somos tentados a procurar heróis que vão se apresentar de capas e voam. Mas o que uma democracia precisa é dos heróis anônimos que encontramos em cada uma das nossas casas”, pondera. Com isso, o presidente da Ordem paulista aponta que o direito de defesa há de ser exercido com destemor, para que todos compreendam que ninguém está acima da lei. 

“Precisamos entender que destilar ódio gerará ódio, que o estabelecimento do diálogo é fundamental, o fortalecimento do direito de defesa é atestar a nossa democracia, e fortalecer as leis que fazem com que todos convivamos harmonicamente em sociedade de nada prejudicará o combate ao crime e à impunidade, desde que tenhamos mecanismos eficazes para fazer isso”, concluiu. 

Presenças
Estiveram presentes no Congresso: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, coordenador do evento, professor de direito constitucional da instituição e presidente da OAB de Jacupiranga; Hélio Marcos Pereira Junior, presidente da OAB de Peruíbe; Caio Cesar Freitas Ribeiro, presidente da OAB de Registro; Luiz Gusttavo de Andrade e Andrade Oliveira Pereira, presidente da OAB de Iguape; Dione Almeida Santos, presidente da OAB de Miracatu; Edson Lima Andrade e Junior, vice-presidente da Subseção de Iguape; os conselheiros secionais Leandro Ricardo Silva e Sergio Martins Guerreiro; Laudson Pereira Alves, diretor-tesoureiro da OAB de Jacupiranga; Soraia Castellano, coordenadora do curso de Direito da instituição; Cristiano Martins, professor de direito penal da instituição e vereador; Jeferson Giliardi, analista jurídico da Prefeitura Municipal de Eldorado; e Denis Carlos de Paula Arteaga, defensor público-regional.