Defensores de Direitos Humanos recebem homenagem na OAB SP durante XXXV Prêmio Franz de Castro

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27/11/2019

27.11.2019 - XXXV Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwharth

A emoção transbordou durante a cerimônia de entrega do XXXV Prêmio de Direitos Humanos da OAB São Paulo – Franz de Castro Holzwarth (27/11), que prestou homenagem ao Movimento Mães de Maio e menções honrosas a Margarida Bulhões Pedreira Genevois e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, in memoriam. Criado em 1982 pela Comissão de Direitos Humanos da instituição, sob chancela do Conselho Secional, o Prêmio Franz de Castro visa reconhecer o trabalho daqueles que lutam pelos direitos humanos. Um reconhecimento à bravura das personalidades que atuam pela efetividade dos direitos humanos no país, avaliou o vice-presidente da Ordem paulista, Ricardo Toledo, na abertura do evento.

O público veio às lágrimas com Margarida Genevois que, do alto dos seus 96 anos, lembrou passagens de sua vida dedicada à causa. Entre as memórias consta o dia em que recebeu na Cúria Metropolitana Rosalina Santa Cruz, irmã de Fernando Santa Cruz, desaparecido na Ditadura Militar: “Carreguei no colo aquele menininho, o Felipe, que hoje é o presidente da OAB Nacional, e penso nas voltas que a vida dá”, disse e complementou: “A ditadura foi superada, mas as cicatrizes ficaram”. Atuante, já que integra a Comissão Arns de Direitos Humanos, Margarida conclamou os presentes à reflexão sobre formas de resistência e comprometimento com essa luta.

Em seguida, a fundadora do Movimento Mães de Maio, Debora Maria Silva transformou a palavra em potência: “Meu filho morreu para ter uma mãe revolucionária”, e prosseguiu afirmando que “ditadura significa o Estado matar meninos e nenhum agente ser punido”, fazendo referência à chacina conhecida como Crimes de Maio. Ressaltou ainda que a cultura do ódio não é mais em cima da favela e periferia, e sim contra todos os defensores de direitos humanos: “Não podemos permitir que o fascismo tome conta do país”.

Fabiano Silva dos Santos, representando a família de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, traçou histórico da atuação do homenageado, lembrando seu papel na Assembleia Constituinte: “Lutou em épocas sombrias do nosso país, em que os direitos e garantias individuais foram suprimidos. Foi uma das vozes da advocacia, ao lado de vários integrantes que estão aqui hoje. Defensor dos Direitos Humanos em uma época que muitos foram calados. Depois, na redemocratização teve papel ativo na elaboração da nossa Constituição Federal”, discorre.

Comissão empossada

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem paulista, Ana Amélia Mascarenhas, que tomou posse junto com os membros voluntário da pasta após a entrega da premiação desta 35ª edição do Franz de Castro, reforçou que os homenageados simbolizam e refletem o espírito da pasta e da gestão 2019/2021. “As Mães de Maio simbolizam a resistência na luta pela vida, denunciam o verdadeiro genocídio de jovens negros e alertam para nossa estrutura social racista e desigual. Margarida Genevois nos remete à necessária resistência aos regimes autoritários e a luta contra a tortura. O colega Sigmaringa Seixas simboliza o exercício da profissão com dignidade, prevalência dos princípios de Justiça, luta pela garantia da presunção de inocência e devido processo legal. Todos princípios fundamentais que são e permanecerão como fundamento e fio condutor das ações da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP”, destacou em sua fala.

Na mesma toada, vice-presidente da OAB São Paulo abordou a atividade constante da Comissão: “Nunca imaginei ter que dar tanta força para os Direitos Humanos, porque vemos o flerte com o regime autoritário diariamente, a implementação de supressão de direitos o tempo todo. A ditadura do verde oliva que conhecemos, tinha a característica do uso da força, talvez essa nova ditadura não seja tão extensiva nesse ponto, mas ela suprime direitos de uma forma clandestina, sub-reptícia, constantemente em prejuízo da cidadania. Por isso temos que estar muito alertas”, destacou.

Dividindo as próprias lembranças, Ricardo Toledo fez um apelo para a concretização do Memorial da Luta pela Justiça: “Sou de uma geração intermediária. Eu não vivi a ditadura. Eu vi meu pai rasgando livros e jogando no vaso sanitário. Eu não entendia por que era muito jovem, mas ali brotou a semente de que não há nada mais caro do que a liberdade. A partir disso, percebi que tínhamos uma missão da busca pela igualdade, pelo direito de todos, para que tivéssemos uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa. Me tornei advogado, criminalista, buscando as liberdades e hoje estou aqui na Ordem. Espero que possamos deixar esse legado para essa nova geração, que não sabe o que é a supressão da liberdade, para que se conscientizem do quão importante é esse direito”, finalizou com a voz embargada.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra: Francisco José Ribeiro Ferreira, secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; Myrian Ravanelli, conselheira secional e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP; Maria das Graças Pereira de Mello, conselheira secional; José Roberto Manesco e Luiz Henrique Ferraz, conselheiros da Secional; Evandro Andaku, presidente da Subseção do Jabaquara; Marisa Fortunato, secretária municipal adjunta de Direitos Humanos e Cidadania; Fabio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos; Belisário dos Santos Junior, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Maria das Graças Xavier, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Beth Sahão, deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP); Emídio de Souza, deputado estadual.