Empossada Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP

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01/11/2019

01.11.2019- Posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos

Sessão solene de posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB São Paulo demonstrou a integração entre os atores do sistema da Justiça e a disposição para tornar o ambiente mais célere. Dirigindo os trabalhos, Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima, em seu discurso, pontuou a principal diferença entre as ações: “Enquanto o Poder Judiciário atua na solução dos litígios, as serventias atuam na prevenção destes”, declara.

Conduzindo os recém-empossados integrantes da pasta, o vice-presidente da OAB SP, Ricardo Toledo, fez discurso em defesa do Estado Democrático de Direito, dos valores republicanos e da cidadania. Nesse cenário, a indispensabilidade da advocacia teve destaque na fala do dirigente: “Temos a expectativa que os cartórios sejam parceiros da advocacia, tratando de divórcios somente com a presença da advocacia. Não se pode repetir o grave equívoco dos Cejusc, que têm formalizado procedimentos de resolução de conflitos sem a presença de advogadas e advogados”.

A presidente da Comissão, Rachel Letícia tratou, ainda, sobre o papel da atividade a qual a pasta se debruça: “A advocacia extrajudicial, com as inovações legislativas, assumiu notável papel na efetivação do Direito por meio da atividade notarial e de registro. Os serviços ofertados pelas serventias extrajudiciais são capazes de trazer para sociedade a garantia de ter seus direitos assegurados com total eficácia e segurança jurídica”, afirma.

O vice-presidente empossado, Thiago de Lima Almeida observa que a célere solução dos conflitos é cada vez mais valorizada, passando a vigorar entendimento de que a Justiça tardia já falhou: “Os advogados devem buscar aprimoramento técnico para através das serventias extrajudiciais ofertar opções aos seus clientes pois que irreversível o processo de transposição do Judiciário para esfera extrajudicial, dos institutos relativos a direitos disponíveis e que versem sobre questões não contenciosas. Hoje percebe-se que operadores do Direito possuem plena convicção de que Poder Judiciário só devera intervir quando extremamente necessário”, avalia.

Logo após a sessão solene de posse, o professor, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e livre-docente pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Celso Fernandes Campilongo, proferiu Aula Magna.

Presenças

Além dos já citados, compareceram à solenidade e integraram o dispositivo de honra: Aline Miranda, juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital; Gisele Oliveira de Barros, presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo; Claudio Marçal, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil; e Fabio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo.