Presidente da OAB SP analisa o ônus da prova no novo CPC em palestra na Semana Jurídica da UNIARA

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04/11/2019

24.10.2019- XLVIII Semana Jurídica  UNIARA- Universidade de Araraquara

A palestra de encerramento da XLVIII Semana Jurídica da UNIARA, no Gran Hotel Morada do Sol, em Araraquara, ficou a cargo do presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos (24/10), que tratou sobre o "Ônus da Prova no Novo CPC" em sua exposição. O líder da Advocacia paulista falou aos estudantes do curso de Direito, que em evento concorrido formaram público cativo e interessado.

Com uma evolução temporal, que perpassou a Constituição Federal de 1988 até o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, Caio Augusto, ao iniciar suas ponderações, ressaltou que o processo se constitui em um mecanismo civilizatório. “Processo não é instrumento para perseguir pessoas, e sim para apuração de fatos e acontecimentos, que nos permitiu sair da barbárie e chegar à civilização”, disse.

Em um giro pela legislação brasileira, o presidente da OAB SP observa as mudanças das regras do Código de Processo Civil de 1973 para 2015: “Nos artigos 369 a 380, o novo CPC permite que a regra geral permaneça da forma a dizer que a prova incumbe a quem alega, mas também permite ao magistrado inverter o ônus da prova quando encontrar alguém que esteja em melhores condições de fazê-lo”.

Conforme Caio Augusto, o novo CPC traz o estabelecimento de regras importantes: “Toda decisão que inverta o ônus probatório, sob pena de absoluta nulidade, haverá de dar a oportunidade a quem a prova foi atribuída de fazer aquela prova. Não podemos ter julgamento antecipado nessa hipótese”, discorre.

Além disso, acrescenta que o CPC não faz a previsão geral de cabimento de agravo de instrumento em relação a qualquer decisão interlocutória, contudo, tal medida é possível nessa hipótese específica: “O Código diz que cabe sim o agravo de instrumento para questionar a decisão que inverte o ônus da prova, na medida em que ela é substancial e tem influência no julgamento de mérito da própria questão”, considera.

A evolução abrangida pelo Código passa a não mais enxergar o ônus probatório como pertinente exclusivamente ao direito público: “O novo CPC permite às partes estabelecerem composição sobre prova, que tipo de provas produzirão, em que circunstâncias será permitida, tanto fora quanto dentro do processo”, evidencia.

Presenças
Compareceram ao encerramento da Semana Jurídica da UNIARA: Tiago Romano, presidente da OAB de Araraquara; Felipe José Maurício de Oliveira, diretor-tesoureiro da OAB de Araraquara; Lincoln José Guidolin, secretário-geral da OAB de Araraquara; Paulo Henrique de Andrade Malara, conselheiro secional da OAB SP; Rui Carlos Nogueira de Gouveia, presidente da OAB de Porto Ferreira; Ailton Geraldo Benincasa, presidente da OAB de Américo Brasiliense; Marcia Satico Iamada, relatora-presidente da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED); Renata Bernardi Boschiero, presidente da Comissão de Prerrogativas de Araraquara e coordenadora regional de Prerrogativas; João Luis Ribeiro dos Santos, presidente da OAB de Araraquara nas gestões 1998/2000 e 2001/2003; Edgar Mori, integrante da 1ª turma deontológica do TED; Fernando Rugno, membro da equipe de coordenação dos projetos de extensão do curso de Direito na modalidade presencial; Caio Comin, presidente do Diretório Acadêmico de Direito Professor Walter Medeiros Mauro; Marcel Zanin Bombardi, docente da UNIARA; Fernando Passos, chefe do departamento de ciências jurídicas e coordenador do Curso de Direito da UNIARA; Carlos Fasore, professor; Gilson Miguel Gomes da Silva, juiz diretor do Fórum de Monte Alto; e Julio César Franceschet, juiz da Comarca de Araraquara.