OAB São Paulo lança a cartilha Direitos do Consumidor - Covid-19 (Coronavírus)

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20/03/2020

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB São Paulo apresenta uma cartilha com orientações pertinentes às relações de consumo e a este grave momento vivido por todos, após a declaração de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional pelo Ministério da Saúde.

Os textos têm o objetivo de esclarecer dúvidas que estão surgindo em função dos esforços governamentais e privados para prevenção da proliferação do vírus e que geram efeitos nas relações de consumo: planos de saúde, limites de compras, cancelamento de viagens, serviços essenciais, aumento abusivo de preços, cancelamento de contratos de eventos.

O trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor continua com estudos e elaboração de conteúdo técnico sobre as questões que venham a surgir nas próximas semanas.

Cartilha Direitos do Consumidor - Covid-19 (Coronavírus)