Tribunal transfere R$ 2 bilhões para pagamentos da ordem cronológica de pagamentos de Precatórios

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20/03/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a transferência de dois bilhões de Reais para a Conta 1, destinada ao pagamento dos credores que aguardam na fila de ordem cronológica, que estava parada no ano de 2002. A decisão foi tomada no último dia 16/03 pelo desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). A adoção dessa medida já havia sido solicitada ao titular da Depre pela Comissão de Precatórios da OAB São Paulo, em reunião realizada no dia 10/12/2019, da qual participaram o presidente, Antônio Roberto Sandoval Filho, e mais dois membros da Comissão, Felippo Scolari e Messias Falleiros.

Esses recursos, agora transferidos para a Conta 1, estavam na Conta 2, destinada aos credores que aceitassem fazer acordos com o Poder Público. O elevado deságio previsto para a realização desses acordos, de 40%, desestimulou os credores, que não aderiram à modalidade. Ao transferir os valores da Conta 2 para a Conta 1, o desembargador Federighi acompanha também orientação do Conselho Nacional de Justiça, que já havia determinado que todos os tribunais fizessem esse tipo de transferência.

“A decisão do Tribunal de Justiça é uma excelente notícia para os credores”, sustenta o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP. “O desembargador Federighi mostra, com essa decisão, elevado espírito público, sintonia com as orientações do CNJ e sensibilidade para compreender o momento”, acrescenta Sandoval Filho. “A transferência desses recursos é ainda mais importante agora, quando o país e o mundo vivem a pandemia do Coronavírus e passam por dificuldades de todo o tipo”.