Comissão do Contencioso Administrativo será empossada nesta segunda-feira


21/07/2014

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, dará posse aos integrantes da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP, nesta segunda-feira (21/7), às 18h30, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).A Comissão será presidida por Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, tendo como Vice-Presidente, o Conselheiro Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos.

Entre os temas na pauta da nova Comissão estão os decretos 60.444/2014, que altera o Decreto 60.599/2014, destinado ao parcelamento com descontos de dívidas relacionadas ao ICMS,  e Decreto 60.433/2014, que trata de dívida voltada ao IPCS, ITCMD, taxas judiciária, multas administrativas, multas contratuais, multas penas, reposição de vencimentos e ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem.

Segundo Carvalho, como o tema ainda é desconhecido e o prazo para que os devedores façam seus requerimentos se encerra no dia 29 de agosto, a Comissão fará palestras para esclarecer os interessados. A primeira será realizada no dia 19 de agosto, às 9h30, na sede da OAB SP e terá como palestrantes a Diretora de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Érica Tomimura Minami Yamada; os procuradores do Estado de São Paulo Alexandre Aboud, Eduardo José Fagundes, Elaine Vieira da Mota, Lúcia de Faria Freitas, Marcia Aparecida de Andrade Freixo e Renato Piedade Bicudo.