OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e debate proposta do novo Código de Ética


05/08/2014

O Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares e o novo Código de Ética e Disciplina estiveram na pauta do III Encontro de Corregedorias da OAB, que ocorreu conjuntamente ao VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, na última semana, na sede do Conselho Federal, em Brasília.

O Cadastro de Sanções, que permitirá acesso aos precedentes e a ficha de atuação dos profissionais, foi apresentado aos participantes do evento, entre eles o Presidente e o Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, José Maria Dias Neto e  Jairo Haber, respectivamente. 

Previsto para estar disponível ainda neste mês, o Cadastro será integrado ao Cadastro Nacional dos Advogados e irá organizar as informações catalogadas, como suspensão do exercício profissional e até exclusão, que ficarão acessíveis para os juízes e tribunais, impedindo que exerçam irregularmente a profissão. 

Código de ética 

O Novo Código de Ética, que recebeu sugestões e agora está em fase de discussão em audiências públicas com os advogados das seccionais, também entrou na pauta dos eventos. 

A OAB nacional abriu consulta pública em março deste ano, no site www.oab.org.br, para apreciação da minuta de proposta de alteração. Toda a Advocacia pode se manifestar. Elaborado há 20 anos, o Código está sendo revisado com a colaboração dos profissionais para que seja aperfeiçoado e atualizado. A proposta do Novo Código será levada à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizado entre 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro. 

Na Seccional Paulista, a coordenação dos trabalhos e debates sobre o Novo Código de Ética e Disciplina ficaram a cargo do  advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa, professor Live docente da USP, e o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Maria Dias Neto.