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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DISCURSO PROFERIDO NA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

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DISCURSO PROFERIDO NA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

DISCURSO PROFERIDO DURANTE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

Exmo.Sr. Dr.Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
DD. Procurador Geral da República
Exmo.Dr. José Leonidas Bellem de Lima
DD.Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República

Minhas Senhoras, Meus Senhores

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por meu intermédio, participa, com muita satisfação, desta Solenidade de inauguração das novas instalações da Procuradoria Regional da República.
A satisfação, faço questão de registrar, não se deve apenas à oportunidade do encontro e do convívio com a comunidade da Justiça, mas ao simbolismo que atribuímos a este evento. A inauguração destas novas instalações, Senhor Procurador Geral da República, se apresenta como mais um tijolo assentado nas bases do edifício da Justiça Brasileira, significando melhoria de condições de trabalho e, conseqüentemente, melhor ordenamento e ajustamento para atender às demandas inerentes a esta Casa.
O filósofo e ensaista Francis Bacon já dizia: “as casas são construídas para dentro delas se viver e não para que possam ser admiradas por fora; por isso, deve ser considerado mais o uso do que a forma, se ambos não o puderem ser igualmente”. No presente caso, podemos afirmar, de maneira categórica, que tanto o uso a que se destina quanto a forma desta nova Casa estão em perfeita sintonia, a demonstrar a importância da Procuradoria Regional da República da 3a Região, cuja esfera de atuação, abrangendo São Paulo e Mato Grosso do Sul, configura-se como a mais larga esfera populacional do país.
A OAB-SP, Senhor Procurador Geral, aproveita este ensejo para enaltecer as ações cívicas, pro-ativas e corajosas do Ministério Público do nosso país, fato que tem contribuído de maneira significativa para expandir os eixos da Cidadania, pela crença generalizada de que a sociedade tem à sua disposição meios atuantes de defesa dos interesses coletivos e mecanismos valorosos de vigilância dos seus direitos e deveres. Os grupamentos organizados, as minorias, as populações indígenas, sentem-se mais confortáveis ao constatar que, na vanguarda da vigilância social, existem um aparato de bravos procuradores e uma estrutura especializada para fazer cumprir os preceitos constitucionais.
Não posso deixar de registrar, nesse momento, uma palavra de otimismo e de esperança. Vejo o país dando um imenso salto de racionalidade. A multiplicação das entidades organizadas na sociedade é a face visível desse fenômeno, que traduz o sentido da autonomia, da cobrança, da defesa dos direitos individuais e sociais, do respeito aos direitos humanos e da pressão social sobre o sistema político. Temos de abrir os olhos para essa nova realidade e nos deixar contaminar com a seiva corrente da valorização do nosso patrimônio natural, cultural e social.
O Brasil caminha célere no terreno iluminado pelas luzes da integração mundial de mercados e sistemas, cujos efeitos nos eixos econômicos e sociais produzem, por sua vez, impactos diretos no regime jurídico e regulatório. Uma nova sociedade se apresenta, mais organizada, mais consciente, mais crítica, mais compromissada com os ideais da solidariedade, do desenvolvimento, da sustentabilidade e da participação.
Não tenho dúvidas em afirmar que os avanços sociais em direção à meta de consolidação da Cidadania se devem, em grande parte, aos passos dados pelo Ministério Público.
Como se sabe, a base da Cidadania se assenta nos pilares da postulação de sujeitos livres e iguais, sendo este, também, o princípio da democracia e o cadinho dos direitos humanos. Princípio e cadinho que repousam na virtude da Justiça, Justiça que reserva a cada um sua parte, seu lugar, sua função, preservando a harmonia hierarquizada do conjunto.
Toda justiça é humana, toda justiça é histórica. Portanto, não há justiça - no sentido jurídico do termo - sem leis e nem há justiça - no sentido moral - sem cultura. O desenvolvimento educacional e cultural do nosso povo se configura como necessidade fundamental para o aprimoramento dos mecanismos da Justiça.
Temos sentido, por outro lado, que nosso país, apesar das turbulências geradas por intermitentes crises políticas, caminha de maneira gradual e segura, diminuindo, mesmo em doses pequenas, as distâncias entre as classes sociais, como se pode depreender da recente pesquisa nacional por amostra de domicílios, divulgada esta semana.
Expandem-se, a cada dia, as demandas dos grupamentos sociais. Em consequência, emerge a necessidade de persistirmos na continuidade de reformas no nosso sistema normativo. Não se trata mais de fazer uma reforma pontual, aqui e ali, mas uma reforma em profundidade nos conceitos, nas abordagens, nas formas de operação.
A Reforma do Judiciário, Senhor Procurador Geral, não pode ser considerada um processo estático. Não se esgota na Emenda Constitucional 45. Deve ser continuada pela busca de mecanismos que venham de encontro à meta de uma Justiça mais ágil e mais acessível aos brasileiros. Mais ainda: mesmo que venha a atender reivindicações recorrentes e históricas do universo jurídico, ela precisa ser acompanhada de uma reforma das mentes, de uma reforma das posturas, de uma mudança nas formas de operação do Direito.
Não podemos e não devemos subordinar a aplicação e a operação do Direito aos aspectos formais. A forma precisa está a serviço da substância.
Quero dizer, Senhores Procuradores, que vejo com muita esperança, o porvir de uma justiça mais ágil e mais igualitária. Distingo estruturas funcionais mais aparelhadas e quadros cada vez mais qualificados. Prevejo, com profunda satisfação, a simbiose de propósitos entre a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia no cumprimento rígido das leis que regulam as missões de cada profissão, na aplicação de princípios da ética, no respeito, no companheirismo, na independência, na harmonia e na obediência aos ditames profissionais.
Desejo creditar os momentos de grande divergência entre os nossos corpos profissionais – não posso deixar de registrar que, em nossa missão constitucional de advogar somos levados a contraditar, até de maneira contundente, outras visões - à vitalidade do nosso sistema democrático e à crença de que precisamos exercitar os jogos da contradição, por se constituírem a essência do Estado de Democrático de Direito.

Senhoras e Senhores

Concluo estas breves palavras, conclamando a todos os serventuários da Justiça, a todos os operadores do Direito, que nos unamos no gigantesco esforço pelo aprimoramento da nossa democracia. Um passo avançado nesse sentido deve ser dado em direção à maior participação da sociedade no processo decisório.
É nosso dever irrecusável contribuir para ampliar os eixos de nossa democracia representativa, abrindo os fluxos da participação, quebrando as barreiras do isolacionismo institucional, portando novos discursos, desfraldando novas bandeiras e novos compromissos. Afinal de contas, democracia não deve ser palavra vazia de palanque político. Precisamos transformá-la em método e meta, forma e conteúdo, processo e projeto.
Diviso com otimismo as portas mais abertas da Magistratura, vejo com grande esperança a expansão da ação do Ministério Público em sua férrea determinação de cumprir com Altanaria, Dignidade e Civismo a missão sagrada de defender a sociedade, e distingo em nossa classe, a classe dos advogados, o fortalecimento do compromisso constitucional de lutar pelos direitos dos cidadãos, preservando o Estado Democrático de Direito e os princípios da Liberdade, da Ética e da Cidadania.
A OAB-SP se congratula com a Procuradoria Regional da República da 3a.Região, estendendo as suas homenagens aos quadros do Ministério Público.
Parabéns pelas novas instalações, símbolo da importância e da grandeza da missão dos seus integrantes.

Muito Obrigado!