A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Luiz Flávio Borges D´Urso

Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular.

Poucas profissões contribuíram tão intensamente para a consolidação da cidadania brasileira como os advogados. Inicialmente, engajando-se nas grandes lutas nacionais em defesa das liberdades e da democracia – da abolição da escravatura até o impeachment do então presidente Collor. Em todas as importantes lutas em defesa dos direitos humanos, pela justiça social, pela observância das leis, pela dignidade do povo brasileiro, pelo direito a ter direitos, contra a violência, os advogados e sua entidade - a Ordem dos Advogados do Brasil - estiveram presentes. A missão do advogado está em garantir a todos os cidadãos o pleno direito à defesa, que está ligado diretamente ao exercício da cidadania. A OAB é uma das poucas entidades que possuem entre os objetivos legais de sua organização defender a cidadania (Lei 8.906/94).

O conceito de cidadania, em sua origem, vem da Grécia antiga, onde significava vivência política ativa na comunidade, na cidade (pólis). Durante muito tempo a idéia de cidadania esteve ligada aos privilégios, pois os direitos dos cidadãos eram restritos a determinadas classes e grupos de pessoas.Ao longo da história, o conceito de cidadania foi se aprimorando e na Idade Moderna uniu os direitos universais com o conceito de nação, introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei e contra os privilégios. Mas ainda era uma cidadania restrita às elites, porque dependia dos direitos políticos, vetados para a maioria.

Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade , ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dos governantes. Sempre que o cidadão tem um direito violado, ele constitui um advogado para postular, em seu nome, na Justiça. Por isso, o advogado presta serviço público e tem função social. Exercer plenamente a cidadania consiste em participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país; propondo soluções para os problemas em todos os âmbitos do convívio social. Quanto mais consolidada estiver a cidadania no Brasil, mais chance teremos de ter um país justo e igualitário para todos os brasileiros.



Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, é presidente da OAB SP.