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A REDEMOCRATIZAÇÃO

1984-1988

A REDEMOCRATIZAÇÃO

Diretas Já!

Em fins de 1983, o deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, apresentou aos membros da Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República, prática que havia sido extinta em outubro de 1965 pelo Ato Institucional no 2.

A emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, mobilizou a opinião pública, as lideranças de oposição e inclusive alguns membros do então partido governista, o PDS, que passaram a se comprometer com a retomada da democracia política e do pleito direto.

A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil: a Diretas Já!.

A OAB-SP não ficou de fora dessa mobilização, participando de diversas manifestações, dentro e fora do Estado, em prol das eleições diretas.

Com a campanha das Diretas Já! e o advento da Nova República, tornou-se manifesta a necessidade de se estabelecer um novo pacto político nacional, erguido sobre bases democráticas.

Assim, deu início o processo Constituinte que se desenvolveu ao longo de quase dois anos, entre 1o de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, para a elaboração da sétima Constituição do Brasil.

Desde 1984, a OAB já vinha realizando debates e estudos para a propositura de uma nova Constituição, iniciados por um “Ciclo de Debates Constitucionais” promovido em parceria com o IASP, a AASP e o Centro Acadêmico XI de Agosto, que ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 4 de abril de 1984.

Em novembro de 1986, ocorreram as eleições para os deputados federais e senadores (coincidindo com as eleições para governador), que passariam a compor o Congresso Nacional que teria, como principal função, a elaboração da Constituição. Diante da impossibilidade de constituição de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, a necessidade de conquistar maior espaço junto aos procedimentos de discussão e aprovação de projetos era premente, e a seccional paulista da Ordem soube desempenhar bem esse papel.

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