Documentos Necessários


Para a etapa de validação presencial do Certificado Digital OAB, é necessário apresentar os documentos e comprovante ORIGINAIS abaixo.

  1. Cédula de Carteira de Identidade Profissional do Advogado emitido pela OAB com chip
    Caso não tenha a Cédula de Carteira de Identidade Profissional do Advogado com chip, será necessário apresentar um documento de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte) + declaração da seccional com informações sobre a sua inscrição e código de segurança.
    RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado.
  2. Cadastro de pessoa física - CPF
  3. Comprovante de endereço
    Entende-se como comprovante de residência ou domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel, que conste o nome do titular. O comprovante de endereço deve ser recente (emitido há, no máximo, 3 meses). Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de domicilio no momento da validação presencial.
  4. Uma foto 3x4 (recente)
    Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há, no máximo, 5 anos da data da validação presencial.

Nota 1: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

Nota 2: É permitida a substituição dos documentos elencados acima por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.

Nota 3: documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.

Documentos Opcionais


Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados na solicitação.

Na solicitação do Certificado Digital OAB não é necessário o preenchimento dos campos dos seguintes documentos:

  • Identificação Social NIS (PIS, PASEP ou CI);
  • Cadastro Especifico do INSS (CEI)*;



* O número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) é necessário somente para quem deposita FGTS, como, por exemplo, para empregadas domésticas. No momento da validação presencial, é necessário apresentar o impresso da página da matrícula do CEI no site da Receita Federal, além das documentações padrão exigidas.
Caso você não tenha o CEI de pessoa física, cadastre-se aqui e solicite o número de cadastro específico do INSS.

Atenção
Disponibilizamos a seguir, para conhecimento, o Termo de Titularidade que deverá ser assinado e conferido na presença do agente de validação para posteriormente ser impresso e entregue a você.

Não é necessário imprimir o documento acima, apenas compartilharmos para o seu conhecimento.