INSS Digital

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A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia paulista. O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.

Para tanto, as advogadas e os advogados deverão fazer a adesão, através do site da OAB SP, assinando o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital.


Quem pode ter acesso

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo, desde que ativos, adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB SP ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal, respeitada a cláusula de limitação territorial, conforme item 03(três) do Plano de Trabalho firmado entre as partes.


Como se cadastrar

O advogado precisa ter um certificado digital instalado e funcionando no computador em que for fazer o acesso, além da extensão WebSigner da Certisign no navegador. 

Estando atendidos esses pré-requisitos, deverá acessar a área restrita do site da OAB SP e clicar no link "INSS Digital"

Após a adesão, o advogado deverá aguardar um e-mail com os dados para sua autenticação no sistema do INSS. O prazo para recebimento do e-mail é de 10 dias úteis. A partir daí, todo o procedimento deverá ser realizado através do sistema do INSS.


Manuais

- Verificar a instalação da extensão WebSigner

- Como se cadastrar pelo site da OAB SP

- Acesso e utilização do sistema do INSS
- Guia operacional - montagem dos processos


 Para se cadastrar no site da OAB SP, clique aqui.

 Para acessar o sistema do INSS, clique aqui.



Modelos de requerimento

- Requerimento de aposentadoria por idade

- Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição

- Requerimento de auxílio reclusão/pensão por morte

- Requerimento de salário maternidade


Acordo de Cooperação Técnica e anexos

- Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho

- Anexo I - Formulário para indicação inicial de cadastro dos usuários nos sistemas do INSS

- Anexo II - Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias

- Anexo III - Termo de compromisso de manutenção de sigilo