INSS Digital

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A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia paulista. O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.

Para tanto, as advogadas e os advogados deverão fazer a adesão, através do site da OAB SP, assinando o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital.


Em uma breve fase de testes, inicialmente somente os advogados e advogadas inscritos nas Subseções de Tatuapé e Nossa Senhora do Ó terão acesso ao sistema, para que haja a uma expansão segura do acesso para colegas de todo o Estado. Também será gradativa a oferta dos serviços. Em um primeiro momento, será possível requerer remotamente os seguintes benefícios urbanos e rurais: aposentadorias por tempo, por idade e especial (exceto as aposentadorias das pessoas com deficiência), salário maternidade e
pensão por morte e auxílio reclusão. Além disso, será possível solicitar atualização cadastral.


Quem pode ter acesso

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo, desde que ativos, adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB SP ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal, respeitada a cláusula de limitação territorial, conforme item 03(três) do Plano de Trabalho firmado entre as partes.


Como se cadastrar

Através da área restrita do site da OAB SP, clicando no link "INSS Digital". O advogado precisa ter um certificado digital instalado e funcionando no computador em que for fazer o acesso, além da extensão WebSigner da Certisign no navegador.

Após a adesão, o advogado deverá aguardar um e-mail com os dados para sua autenticação no sistema do INSS. O prazo para recebimento do e-mail é de 10 dias úteis. A partir daí, todo o procedimento deverá ser realizado através do sistema do INSS.


Manuais

- Verificar a instalação da extensão WebSigner

- Como se cadastrar pelo site da OAB SP

- Acesso e utilização do sistema do INSS
- Guia operacional - montagem dos processos


 Para se cadastrar no site da OAB SP, clique aqui.

 Para acessar o sistema do INSS, clique aqui.



Modelos de requerimento

- Requerimento de aposentadoria por idade

- Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição

- Requerimento de auxílio reclusão/pensão por morte

- Requerimento de salário maternidade


Acordo de Cooperação Técnica e anexos

- Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho

- Anexo I - Formulário para indicação inicial de cadastro dos usuários nos sistemas do INSS

- Anexo II - Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias

- Anexo III - Termo de compromisso de manutenção de sigilo