A Longa Luta Contra a Ditadura

Fonte: João Mangabeira

Quando sua mãe faleceu aos 35 anos de idade, João Mangabeira contava apenas dois anos de idade, cercado de mais sete irmãos. Foi criado por seu pai, homem de recursos muitos modestos.

Homem de raro talento, aos 17 anos terminou o seu curso jurídico. Seu pai, homem pobre, procurou o governador da Bahia para solicitar um emprego de promotor ao filho recém-formado, tendo o conselheiro Luís Viana respondido mais ou menos desta forma: “Mas João ainda não tem figura para exercer autoridade.”

Ele tinha 17 anos.

“Pobre, muito pobre, foi advogar em Ilhéus, contou Paulo Brossard. Lá, ninguém dava crédito àquele bacharel com cara de criança. Até que um dia, iniciando-se a sessão anual do Júri, entrava em julgamento um réu pobre e sem advogado.

Para defensor, o juiz nomeou o dr. João Mangabeira, que lá se encontrava. Do processo, ele ignorava tudo.

Mas, ouvindo o relatório do magistrado tudo guardou: nomes, páginas, pormenores.

E mal o promotor conclui a acusação, o jovem advogado de defesa, minutos antes designado, estraçalha a acusação, apontando-lhe contradições, corrigindo nomes, indicando páginas do processo que ele não chegara a manusear.

O réu foi absolvido...e, a partir de então, Ilhéus passou a acreditar no advogado que era pouco mais que uma criança e seu escritório passou a ter clientes.

Não tardou a ingressar na Assembléia do Estado e dali passar à Câmara dos Deputados. Foi quando se iniciava a campanha civilista; as circunstâncias haveriam de aproximá-lo, desde logo, de Rui Barbosa, a quem haveria de seguir sempre e, desde então, até 1930, salvo engano, só em uma legislatura deixou de representar a Bahia naquela Casa do Parlamento.

Cedo firmou seu conceito de parlamentar, de juristas, de homem público, passando a figurar entre as grandes expressões daquela Casa, quer dizer, entre as altas expressões da inteligência do país.

Em 23 de março de 1936, ele bate às portas da Corte Suprema, impetrando “habeas corpus” em seu favor e dos colegas arbitrariamente presos: Abguar Bastos, Domingos Velascos, Octávio da Silveira e do senador Abel Chermont.

Luís Viana Filho escreveu que foram quatro os “habeas corpus” requeridos à Corte Suprema. Mas, antes deles, há que se falar do veemente protesto ante o delegado, que tentava qualificá-lo criminalmente, pois não reconhecia a legalidade da prisão que lhe era imposta. Ele se recusou a responder às perguntas que a Polícia lhe fez e no ato lavrou um protesto, invocando as liberdades parlamentares.

João Mangabeira disse que elas “não são direitos nem garantias. São atributos da função, tais como a vitalidade e a inamovibilidade dos juízes. A tudo responderei perante uma Comissão Parlamentar ou à Justiça. À Polícia, nada. É uma questão de decoro”.

Este protesto foi feito na polícia em 30 de março de 1936. Escrevendo a João Neves da Fontoura, firmou: “De mim, prefiro ficar preso por essa ditadura, a ficar livre, pactuando com ela.

O Senado Federal, tendo como relator o senador Cunha Melo, homologou a prisão dos parlamentares. Da cadeia, João Mangabeira envia uma carta ao líder João Neves da Fontoura, ridicularizando a mensagem presidencial enviada à Câmara.

A acusação contra ele era de que, além de ter impetrado “habeas corpus” em favor dos presos, aconselhara ou auxiliara na impetração de “habeas corpus” requeridos pelo senador Abel Chermont. Mangabeira foi claro: “Não praticaria jamais a covardia de recusar o meu amparo, como advogado e como homem, a um preso torturado, fosse qual fosse a gravidade de seu crime.”

Mais além, escreveu em 30 de abril de 1936: “Estabeleceu-se no país, em parte provocada pelos exageros do governo, uma atmosfera de pânico e de covardia generalizada e a tal ponto que professores ilustres, que exerciam sua advocacia, há longos anos nesta Capital, presos absolutamente inocentes, por perseguição religiosa ou integralista, não encontraram um companheiro de foro com a coragem de impetrar a favor deles um ‘habeas corpus”.

Trancafiado, João Mangabeira protestou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar em 20 de maio de 1936: “O que se está passando aqui, com homens, alguns dos quais com saúde precária, privados há 59 dias de sol e ar livre, é um assassínio lento.

A incomunicabilidade não priva o preso de ar e sol.

Basta dizer que os próprios condenados à prisão celular têm uma hora por dia livre. E os presos políticos que estão na Detenção, embora incomunicáveis, inclusive Ghioldi, que é membro do Komimtern, têm uma hora e meia de ar livre e sol. Contra esse crime, embora presos, protestamos, até mesmo para que v. as. não se furte amanhã à responsabilidade criminal que lhe cabe, se um dos detidos vier a falecer, por falta de regime de ar ou de sol, indispensáveis à vida”.

A 31 de maio tornou a escrever ao deputado João Neves da Fontoura, elogiando-o pelo seu devotamento aos colegas presos: “Prefiro continuar preso a transigir com a ditadura. Em liberdade, na Câmara e nos Tribunais atacarei o governo e seus crimes, com a energia que não me falta e a coragem que Deus me deu”.

Nos primeiros dias de julho, impetra “habeas corpus” ao Supremo Tribunal Federal em seu favor e de seus colegas presos: três deputados e um senador. O relator Carvalho Mourão nega a ordem, a 20 de julho, e é acompanhada pela maioria. Naquele tempo, o STF chamava-se Corte Suprema.

No dia seguinte, manda à Câmara dos Deputados uma carta: “Nesta hora sombria, a Corte Suprema e seus ministros não podem escapar ao julgamento nacional.

Cada qual deles tem que assumir, pessoalmente, perante as vítimas e perante a História, a responsabilidade do seu apoio aos crimes da ditadura policial que nos degrada.

Os documentos dessas horas tristes devem pertencer à História. (...)

Baterei de novo às portas da Corte Suprema, embora sem esperanças de Justiça, mas sobretudo para definir e precisar a responsabilidade pessoal dos seus ministros perante a nação. E peço a Deus que não possa esta repetir as palavras de Rui, no seu imortal artigo de Sexta- feira Santa: “Medo, venalidade, interesse supremo, razão de Estado, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete Pilatos. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Leu a carta o seu irmão Otávio Mangabeira. Da prisão onde estava recolhido, envio à Câmara dos Deputados carta, criticando o projeto que criava o Tribunal de Segurança Nacional, num articulado candente e brilhante: “O projeto faz lembrar a lei de 22 de praial. Em 42 horas, Robespierre e Couton, arcovado este em jurista, forjaram a lei monstruosa que a 10 de termidor havia de levá-los ao patíbulo, sufocados no sangue de Danton, como na antevéspera ao primeiro, em plena sessão, berrara Ganier. A justificativa daquele projeto monstruoso era mais ou menos a seguinte, embora expostas a falhas de memória: toda demora é um crime; toda formalidade é um perigo público; o tempo para punir os inimigos da pátria não deve ser senão o de os reconhecer. (...)

A infâmia do julgador é a glória do acusado.

Nem de juízes se poderão crismar os energúmenos contratados, sob o desprezo público, para esses julgamentos de empreitada”.

A maioria do Congresso apoiou a criação do Tribunal de Segurança Nacional. Novo “habeas corpus” é impetrado por João Mangabeira junto ao STF em defesa das unidades parlamentares violadas. Esse segundo “writ” teve como relator o juiz federal Francisco Tavares da Cunha Melo.

Seu voto foi duro e terrível: “Não há mais justiça, porque uma autoridade militar subverte as novas instituições políticas, prendendo réus absolvidos pelo juiz federal e o advogado que os defendeu, sem que até hoje o julgador afrontado encontrasse nos seus superiores quem o desagravasse com a punição do rebelado”.

Em 6 de agosto de 1936, dia seguinte ao da impetração do “habeas corpus”, João Mangabeira escreveu ao deputado João Neves da Fontoura: “Eu, porém, não me submeto. Ao tribunal da ditadura, não compareço. Perante ele, não me defendo.

Sejam quais forem os riscos ou os castigos que me aguardem, não recuo, não me acomodo coberto de lodo e de sangue, não cedo, não transijo com um tribunal que é a negativa da justiça, a supressão da democracia e a demora e a desonra das tradições de nossa pátria”.

Também o segundo “habeas corpus” é indeferido, mas desta vez obtém dois votos, dos ministros Bento de Faria e Costa Manso. Um mês depois, um terceiro “habeas corpus” é impetrado na Corte Suprema, com fundamento diverso dos dois pedidos anteriores.

O primeiro “habeas corpus” se fundava na inconstitucionalidade da prisão em face do artigo 32 da Constituição; o segundo, porque era inconstitucionalidade o Decreto nº 702, que declarara o estado de guerra e o terceiro invocava a regra do parágrafo 4º do artigo 17 da Constituição. Sendo relator o ministro Carlos Maximiniano, o quarto “habeas corpus” foi denegado. Teve um voto a favor, o do ministro Costa Manso.

Em setembro de 1936, João Mangabeira impetrou um “habeas corpus” preventivo, “ameaçado como se encontra pela coação de se ver processado e condenado por um tribunal de exceção, que arranca aos juízes federais a competência privativa que lhes conferiu o artigo 81 da Constituição”.

Nessa peça de inexcedível beleza jurídica, João Mangabeira escreveu bem: “Notai bem, senhores ministros. Nem os tribunais de salvação pública da Revolução Francesa; nem os russos em meio à guerra civil; nem os do hitlerismo, no primeiro movimento de sua explosão, e ainda inseguros no poder, como no caso do incêndio do Reichstag; nem agora na Espanha, as cortes marciais, de ambos os lados, condenados à morte os seus adversários; nem em plena zona de guerra, de 1914 a 1918, os conselhos militares, julgando espiões, covardes, desertores, ou traidores; em nenhum desses casos, nenhum país ousou inverter a regra suprema do processo e atribuir preliminarmente ao acusado a prova de não haver praticado o crime.

Reservara o destino ao Brasil a torpeza dessa iniciativa abominável. Como nos julgará a História, se a Justiça regular não opuser o seu “non possumus” ao delírio furioso dessa loucura? Porque é tão sagrada essa tradição, é tão fundamental à Justiça esse princípio, que no primeiro dos livros bíblicos o próprio Deus Onipotente e Sabedor de todas as coisas não ousou condenar Caim, manchado no sangue do irmão, sem primeiro interrogá-lo – “quid fecisti”? Que fizeste? Ele próprio não dera, desde logo, por provado o fratricídio que sua onividência presenciara. Ele – o “judex justus”. Os juízes de “consciência livre” procederão, porém, de outra maneira.

É esse princípio que remonta às mais longínquas tradições da história e se embebe nas origens de sua ignorância e o sorriso da sua inconsciência. (...)

Mas, esses julgamentos de “consciência livre” por juízes nomeados livremente pelo Poder Executivo e com a faculdade de aplicarem, ao cabo de um processo clandestino, penas retroativas, contra acusados indefesos, hão de ficar na história da civilização humana, como símbolos eternos de ignomínia e desonra.

E é sob a ameaça iminente dessa coação que o impetrante recorre a essa Egrégia Corte e lhe impetra este “habeas corpus”, para que não seja processado pelo monstruoso Tribunal de Segurança, mas por um dos juízes federais deste Distrito, como lhe assegura o artigo 81 da Constituição”.

O relator do quarto “habeas corpus”, Hermenegildo de Barros, denegou a ordem liminarmente. O preso não se conformou e agravou da decisão.

Como o relator constara do despacho que o impetrante não apresentava provas, João Mangabeira voltou à carga: “Porque não há nesta cidade quem não saiba: 1º ) que o paciente está preso; 2º ) que o procurador criminal pediu e obteve da Câmara licença para processá-lo, como incurso na Lei de Segurança. E mais, muito mais que qualquer pessoa, sabem todos os ministros da Suprema Corte que acabam de julgar os “habeas corpus” 26.178, de que foi relator o ministro Carvalho Mourão, 26.206, de que foi relator o juíz Cunha Mello, e o derradeio, cujo número o agravante não conhece, julgado a 21 deste mês e de que foi relator o ministro Carlos Maximiniano.

Em todos esses “habeas corpus” prestou informações o ministro da Justiça; de todos tomou conhecimento a Suprema Corte.

Em nenhum deles apresentou o impetrante a prova que agora pretende. E não apresentou apenas por esta razão absolutamente decisiva: a notoriedade dos fatos”.

O recurso foi desprovido por unanimidade. Impetrou novo “habeas corpus” perante o Supremo Tribunal Militar e novamente o vê denegado. Enfim, o Tribunal de Segurança Nacional acabou por condená-lo pelo voto de desempate de seu presidente, em 12 de maio 1937. Constitui logo seus defensores, para interporem recurso perante o Supremo Tribunal Militar, os advogados Sebastião do Rego Barros e Pedro Lago.

Em 21 de junho de 1937 impetra novo pedido de “habeas corpus” junto ao Supremo Tribunal Militar. Alegou que fora condenado graças ao voto duplo do presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Frederico Barros Barreto (que votara e, ante o empate, desempatara), quando em verdade fora absolvido, porque ocorrera empate no julgamento e, nesta hipótese, haveria de prevalecer o decreto absolutório.

Requisitadas as informações ao Tribunal de Segurança Nacional, houve tentativa de sonegá-las. Em 25 de junho de 1937, finalmente, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Militar concedeu a João Mangabeira a ordem de “habeas corpus” para o fim de ser libertado, decorridos 15 meses e dois dias de sua prisão.

O fundamento da decisão foi que, “tendo havido empate na votação, a sua condenação não reuniu a maioria do voto do Tribunal julgador e, assim, absolvido deve ser considerado, porque a absolvição decorre da própria lei em conforto com o direito universal”.

De volta à Câmara dos Deputados, João Mangabeira disse: “Saí, afinal, absolvido, por decisão unânime da Justiça togada, da Justiça de verdade, do Supremo Tribunal Militar”, e mais tarde proclamou: “O Supremo Tribunal Militar subiu aos olhos da nação à altura dos grandes Tribunais – soberano nas suas decisões, sereno no seu julgamento, inflexível nas suas sentenças. De fato, não se amedrontou ante os fantasmas da reação, não tremeu ante os duendes do comunismo, não recuou ante as ameaças do governo.

Cumpriu o seu dever. E cumpriu o seu dever é a maior honra de um juiz ou de um Tribunal digno desses nomes.

Foi uma longa e corajosa jornada encetada contra a ditadura por um único advogado.