O Apartheid

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP

Nelson Mandela

Ele é o prisioneiro número 466/64 da prisão de Pollsmoor, nos arredores da cidade do Cabo, na África do Sul. Ele é uma lenda e um líder para a popu1ação negra de seu país, estando preso desde 5 de agosto de 1962, acusado de sabotagem. Foi condenado à prisão perpétua em junho de 1964 com outros sete militantes da CNA (African National Congress), a mais poderosa organização política sul-africana, fundada em 1912.

A partir daí, em todo o mundo, ruas, viadutos, praças receberam o seu nome - Nelson Mandela, o líder negro da África do Sul, que se transformou em professor emérito e cidadão honorário em várias partes do globo terrestre, como protesto à política de segregação racial - o "apartheid" - vigorante na África do Sul. Nelson Mandela é o símbolo de resistência e um mito na luta contra o racismo do governo sul-africano.

Originário de uma família nobre da etnia Khosa, desde cedo Mandela revelou desejo de estudar Direito. Perdeu seu pai quando ainda menino e, seguindo o costume, foi viver sob a tutela do chefe da tribo, a quem cabia distribuir justiça aos seus membros. Acompanhando o desenrolar dos julgamentos, nasceu o seu amor ao Direito.

Fez o curso secundário em escola metodista e estudou Direito na Faculdade Fort Hare, onde se tornou amigo de Oliver Tambo, presidente da CNA. Aos 23 anos foi para Johannesburgo, onde trabalhou como guarda de mina. Aí conheceu Walter Sisu1u, que também foi condenado à prisão perpétua em 1964.

Advogado formado em 1952, Mandela associou-se a Oliver Tambo, constituindo o escritório Mandela & Tambo, no segundo andar da Chancelaria, em Johannesburgo, perto da Corte dos Magistrados. O prédio de uns hindus era feio, mas era um dos poucos em que os africanos podiam alugar salas. Trabalharam vários anos juntos, embora dotados de personalidades distintas: Mandela era ardente e apaixonado e Tambo, reflexivo e ponderado.

Às vezes atendiam a sete casos por dia, a maioria casos políticos, dada a natureza do "apartheid", mas cuidaram também de divórcios e causas civis.

Mandela escreveu: "Nos Tribunais, muitos funcionários nos tratavam com cortesia, porém, freqüentemente, alguns nos discriminavam e outros nos tratavam com ressentimento e hostilidade. Tínhamos consciência de que jamais viríamos a ser promotores e juízes, não importa quão bem, correta a adequadamente conduzíssemos nossas carreiras. Sabíamos disso porque, como advogados, tratávamos com funcionários cuja competência e talento não eram superiores aos nossos, mas cuja pele branca mantinha e protegia essa posição superior".

Contou Mary Benson que, quando Mandela defendia seus clientes em causas comuns aparentava ser bastante agressivo, quando enfrentava a polícia e os juízes.

"Todavia, seu senso de humor era também evidente, tal como quando defendeu uma criada africana, acusada de roubar as roupas da patroa. Após verificar as roupas trazidas como prova, escolheu um par de calças íntimas. Enquanto as mostrava à Corte, inquiria a patroa: `São suas?´ A mulher negou, embaraçada demais para admitir o contrário. O caso foi arquivado."

Mandela, Sisulu, Tambo e um punhado de jovens ressuscitaram a CNA, criando a Liga da Juventude, inspirados nas idéias do Mahatma Gandhi de desobediência civil e protesto pacífico. O Congresso Nacional Africano, impulsionado por Mandela, discutiu e votou em 1995 a Carta da Liberdade, que foi votada por um Congresso do Povo, e que proclama em certo trecho: "A África do Sul pertence a quem nela vive, negros e brancos, e que nenhum governo pode proclamar a sua autoridade com base na justiça, a não ser que esteja fundado na vontade do povo".

A partir de 1960, Mandela, embora mantivesse os mesmos objetivo do CNA, de lutar por uma África do Sul unida e democrática, alterou profundamente os seus métodos políticos. O germe dessa mudança foi o massacre de Sharpeville, cidade-dormitório, que em março de 1960 foi vítima de um ataque policial, onde morreram 67 pessoas, dentre as quais dez crianças.

Nelson Mandela caiu na clandestinidade e passou a viajar pelo Exterior, visitando chefes de Estado. De regresso à África do Sul, organizou uma ala do CNA - A Lança da Nação - destinada a incrementar a luta armada, iniciando por realizar atos de sabotagem contra órgãos governamentais. Em seguida, a organização partiria para outros objetivos: a guerrilha, o terrorismo e a revolução aberta.

Em 1962, foi preso e condenado a três anos de prisão, acusado de incitar greves e deixar o país ilegalmente.

"Tem algo a dizer?" perguntou o magistrado.

Mandela declarou: "Meritíssimo, digo que não cometi nenhum crime".

"É tudo que tem a dizer?"

"Meritíssimo, com todo o respeito, se eu tivesse mais a dizer, teria dito."

Antes do veredicto, porém, ele havia relatado a sua trajetória política; desde quando menino, ouvia os mais velhos da tribo falarem em atos de bravura de seus ancestrais em defesa da pátria. Depois falou de sua filiação ao CNA desde 1944, quando buscava a unidade de todos os africanos, não importando a cor de suas peles. Falou de sua carreira de advogado e das dificuldades impostas pelo sistema judiciário, por ser negro:

"Considerei dever para com meu povo, minha profissão, a prática da lei e a justiça da humanidade de clamar contra essa discriminação, que é essencialmente injusta e oposta a toda atitude para com a justiça deste país. Eu acreditava que, ao assumir tal posição contra essa injustiça, estava defendendo a dignidade de uma profissão honrada. (...)

Qualquer que seja a sentença que S.Excia. julgue adequada pelo crime que esta Corte me condena, estejam certos de que, após cumprida a sentença, eu ainda serei movido, como sempre os homens são, pela consciência. Eu ainda estarei movido pelo ódio à discriminação racial contra meu povo quando sair da prisão, e reassumirei, o melhor que puder, a luta pela remoção dessa injustiças até que elas sejam abolidas de uma vez por todas."

No próprio dia em que a sentença foi proferida, ecoaram gritos na porta do Tribunal: "Amandla" (o poder, em zulu), e a resposta da multidão: "Ngawethu!" (para o povo!).

Ainda na prisão, Mandela foi submetido a um segundo julgamento, juntamente com todo o alto comando da ala "A Lança da Nação", que fora preso numa fazenda em Rivônia, perto de Johannesburgo. A polícia encontrou documentos que implicavam Mandela diretamente em 193 atos de sabotagem, onde não ocorreram feridos ou mortos.

Sob a acusação de sabotagem, o escrivão perguntou: "Acusado nº1, Nelson Mandela, declara-se culpado ou inocente?"

A resposta de Mandela soou firme: "O governo, e não eu, deveria estar no banco dos réus. Declaro-me inocente".

A Promotoria Pública pediu a prisão perpétua para Mandela e mais sete companheiros seus do CNA que organizaram atentados. Era junho de 1964.

Mandela falou durante quatro horas e meia no Tribunal reconhecendo que membros do Partido Comunista da África do Sul faziam parte do Congresso Nacional Africano, inclusive em postos de direção, mas que ele, Mandela, não era comunista: "Fui influenciado por Marx, mas também por Ghandi. Os comunistas consideram o sistema parlamentar ocidental como não democrático e reacionário, mas eu, ao contrário, sou um admirador deste sistema. Considero o Parlamento britânico a instituição mais democrática do mundo".

Finalizou, pleiteando para a África do Sul uma sociedade livre e democrática, na qual todas as pessoas pudessem viver em harmonia e com iguais oportunidades: "Esse é o ideal pelo qual eu vivo e que espero alcançar. Mas, se necessário for, é o ideal pelo qual estou preparado para morrer".

A certa altura, proclamou: "Nossa luta é contra privações reais e não privações imaginárias... Lutamos basicamente contra duas marcas características da vida africana, defendidas por uma constituição que buscamos abolir. Essas marcas são a pobreza e a ausência de dignidade humana, e não precisamos dos comunistas ou dos agitadores para nos ensinar sobre elas.

A África do Sul é o país mais rico da África e poderia ser um dos mais ricos do mundo.

É, porém, uma terra de extremos e contrastes notáveis. Os brancos desfrutam do que se poderia bem definir como o padrão de vida mais alto no mundo, ao passo que os africanos vivem na pobreza e na miséria.

Quarenta por cento dos africanos vivem em reservas superpopulosas e, em alguns casos, dizimadas pela seca... Trinta por cento são trabalhadores, arrendatários ou posseiros nas fazendas brancas, trabalhando e vivendo em condições semelhantes àquelas dos servos na Idade Média. Os outros 30% moram nas cidades, onde desenvolvem hábitos sociais e econômicos que os aproximam dos padrões brancos em muitos aspectos. Todavia, mesmo nesse grupo, muitos são empobrecidos pelos baixos salários e alto custo de vida. (...)

Queremos uma participação justa na África do Sul; queremos segurança e uma posição na sociedade.

Queremos, mais que tudo, direitos políticos iguais, porque, sem eles, nossas desvantagens serão permanentes. Sei que isto soa como revolucionário para os brancos deste país, porque a maioria dos eleitores serão africanos.

Eis o que faz o homem branco temer a democracia.

Mas não se pode deixar que esse temor impeça qualquer solução que garanta a harmonia social e a liberdade de todos. Não é verdade que a franquia universal resultará em dominação racial. A divisão política baseada na cor é inteiramente artificial e, quando desaparecer, desaparecerá também a dominação de um grupo de cor sobre o outro.

O CNA passou meio século lutando contra o racismo. Não mudará sua política, quando triunfar.

Eis, então, a objetivo do CNA. Sua luta é verdadeiramente nacional. É uma luta do povo africano, inspirada em seu sofrimento e em sua experiência. É uma luta pelo direito do viver."

Junto com Mandela também foram condenados à prisão perpétua Sisulu, Mbeki, Mhlaba, Motsoalade, Mlangeni e Kathrada. Todos se recusaram a apelar da sentença.

Em 31 de janeiro, o presidente Botha, da África do Sul, anunciou que o seu governo estaria disposto a considerar a libertação de Nelson Mandela com a condição de que o advogado sul-africano se comprometesse a não mais planejar, instigar ou cometer atos de violência, visando à promoção de objetivos políticos.

"Tudo que se exige dele agora é que rejeite, incondicionalmente, a violência como instrumento político. Afinal, esta é uma norma respeitada em todos os países do mundo."

Em 10 de fevereiro, sua filha Zindzi leu a mensagem de seu pai ao povo, em Soweto, que, entre outras coisas, proclamava:

"Anseio muito por minha liberdade, mas me importo ainda mais com a sua liberdade.

Muitos morreram desde que fui levado à prisão. Muitos sofreram por seu amor à liberdade.

Tenho deveres para com suas viúvas, órfãos, mães a pais que lamentam e choram por eles!

Não fui o único a sofrer durante esses longos anos solitários e desperdiçados.

Amo a vida tanto quanto vocês.

Mas não posso vender meus direitos naturais, tampouco estou preparado para vender o direito natural de meu povo de ser livre.

Estou na prisão como um representante do povo e de sua organização, o Congresso Nacional Africano, que foi banido. (...)

Apenas homens livres podem negociar.

Prisioneiros não assinam contratos.

Não posso dar a não darei nenhuma garantia enquanto eu e vocês, meu povo, não estivermos livres. Sua liberdade e a minha não podem ser separadas. Eu voltarei."

Sobre esse grande advogado sul-africano, o bispo Desmond M. Tutu, Prêmio Nobel da Paz, escreveu: "Nelson Mandela é um herói para tantos - principalmente para os jovens, muitos dos quais nem haviam nascido quando ele foi condenado à prisão perpétua.

Segundo as leis de nosso país, nem mesmo sua fotografia pode ser publicada, quanto mais suas palavras. Sem dúvida, Mandela é essa força porque é um grande homem.

Nossa tragédia é ele não estar por perto para ajudar a apagar as chamas que estão destruindo nosso belo país. Encontrei-o apenas uma vez. Eu me praparava para ser professor e viera da Universidade de Pretória a Johannesburgo para participar de um debate contra a Escola de Serviço Social Jan Hofmeyer.

Mandela era o mediador.

Diante dele, percebia-se claramente que tinha aquilo que em nossa língua denominamos `sombra´ - substância, presença.

Ele era magnífico.

Pagou caro por suas convicções e as pessoas atentaram para isso - não apenas para seu sacrifício, mas também para o sacrifício de sua bela e indomável esposa, Winnie, e de seus filhos."