Peculiaridades do Júri

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP

Antônio Evaristo de Moraes Filho

Advogado criminalista de nomeada, Evaristo de Moraes Filho participou dos casos mais rumorosos da história jurídica recente, como o assassínio de Ângela Diniz por "Doca Street", o envolvimento de Michel Frank na morte de Cláudia Lessin Rodrigues, o crime da Rua Toneleiros, quando Carlos Lacerda sofreu grave atentado, do qual resultou a morte do major Vaz, a extradição do criminoso nazista Franz Stangl, chefe do campo de concentração de Treblinka, o rumoroso caso de Dana de Teffé, o desabamento do elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, e o processo do juiz Jacy Miranda que matou o advogado Mendes de Moraes.
Após o movimento militar de 1964, Antônio Evaristo de Moraes Filho começou a atuar em inúmeros casos de presos políticos, defendendo ex-presidentes, como Juscelino Kubitscheck e João Goulart, intelectuais e jornalistas.
Falando à revista Status em 1983, o grande criminalista abordou o Tribunal do Júri, em seus múltiplos aspectos. Indagado sobre as generosas decisões do tribunal Popular, Antônio Evaristo entendeu que, ao contrário, em alguns casos, o Júri costuma ser muito rigoroso.
O Júri do interior, por exemplo, prefere julgar de acordo com a realidade que conhece e que nem sempre está refletida no processo. "Eu me lembro do caso de um advogado que sustentou num discurso magnífico a inocência de seu cliente e, no fim, este foi condenado por sete a zero.
Terminado o julgamento, os jurados cercaram o advogado de elogios por seu discurso e ele estranhou: "Vocês estão me elogiando tanto, mas foi sete a zero contra o meu cliente."
E alguém respondeu: "É porque a gente sabia que o Fulaninho matou mesmo".
No Júri do interior é assim: se a sustentação do advogado não estiver harmonizada com o que a população entende justo, dificilmente se consegue um bom resultado."
Apreciando o Júri nas capitais, o eminente criminalista entende que o resultado do Júri, às vezes, sofre deformação pela formação da opinião pública pelos meios de comunicação. A imprensa consegue criar uma imagem positiva ou negativa do réu ou da vítima, transformando-os em anjo ou demônio, e isto acaba interferindo na decisão dos jurados.
De um modo geral, no entanto, Antônio Evaristo considera o Júri um Tribunal equilibrado, com uma tendência à benevolência pelos réus que não se revelem perigosos, que foram arrastados ao crime por circunstâncias excepcionais, por uma motivação nobre.
Já nos casos em que há negativa de autoria do crime - ou seja, aqueles em que o réu diz: "Não fui eu" -, o Júri é extremamente rigoroso e muitas vezes injusto. Nesses casos, parece-me que o jurado quer ser uma espécie de Sherlock Holmes, para não se deixar enganar pelo réu e acaba julgando com excessiva severidade.
"Um caso clássico de negativa de autoria, a do tenente Bandeira, acusado de ter matado um rapaz que estaria namorando a namorara dele, é típico.
Ele teve um excelente advogado, o Romeiro Neto, que fez uma boa defesa, e mesmo assim foi condenado, apesar da insuficiência de provas para a condenação.
Se o tenente Bandeira tivesse sido julgado por um juiz togado, talvez viesse a ser absolvido pela dúvida.
Mas, na época, o Júri tinha a impressão do processo, formada pelos jornais e revistas, muito negativa em relação ao réu, e que o advogado não conseguiu desfazer."
Convidado a aconselhar os que iniciam na área criminal, Antônio Evaristo de Moraes afirmou que o advogado criminal recém-formado, no começo, deve estagiar no escritório de um advogado mais antigo ou na Procuradoria, junto aos defensores públicos, para ganhar experiência. E ter, sobretudo, paciência.
O problema é que todo jovem estudante de Direito sonha em ser advogado criminal, devido à notoriedade que este ganhou. Os crimes têm ressonância e, com isso, trazem uma glória efêmera para o advogado.
No que concerne ao estilo oratório mais adequado e eficiente no Tribunal do Júri, o grande criminalista entende que a oratória sofre muita influência do gosto da época. Atualmente, vinga o orador que fale mais à inteligência e ao raciocínio dos jurados do que o orador melodramático, bombástico, retórico e vazio.
Grande defensor dos Direitos Humanos durante a ditadura militar implantada em 1964, Antônio Evaristo de Moraes Filho escreveu em 11 de agosto de 1981, no Conselho Federal da OAB: "Todos conhecem o estereótipo que, ao longo dos séculos, veio se formando na sociedade e na literatura sobre a figura do advogado: bem falante, boa presença de espírito, bem posto na vida, enriquecido a serviço das classes dirigentes, sempre pronto a emprestar argumentos jurídicos aos detentores dos poderes econômico e político. Para isso bastava-lhe colecionar leis e decisões judiciais, lidas, anotadas para qualquer emergência e classificadas em fichários próprios.
Códigos e repositórios de jurisprudência, tais eram os seus instrumentos de trabalho. Raros se aventuraram à doutrina, verdadeiro peso morto que só servia para atrapalhar, se ainda não houvesse sido consagrada, como oficial, nas leis e nos acórdãos. O código era o livro com um mínimo de análise crítica dos seus mandamentos.
Mas, de algum tempo a esta parte, principalmente durante os ignominiosos dias de arbítrio que vamos acabando de viver, como que se deu o despertar do seu longo sono dogmático.
O advogado sentiu-se despido, desamparado, perdido na noite, tão inseguro como seu próprio cliente. Já não havia garantia para nada e para ninguém. Nesses momentos de pouco lhe adiantaria consultar o livro, pois a violência era plenamente legal, vinha exatamente da lei, promulgada às pressas, precisamente para justificar todos os atos de arbítrio da autoridade.
Cinicamente, respeitava-se o princípio da legalidade, quer no Direito Administrativo, quer no Direito Penal.
Não se punia, nem se condenava ninguém, sem uma lei prévia tipificadora do delito com a respectiva sanção. Com o "habeas corpus" suspenso e a proibição de levar ao Judiciário qualquer lesão ou ameaça do seu direito, via-se o indivíduo esmagado sob o peso brutal do braço do Estado.
Tudo começava nele e tudo terminava nele, único poder vivo sobre a terra, que fazia as leis, as interpretava, as aplicava, a ser bel-prazer, a seu talante. Poder único, sem recurso para nenhum outro, parecia que baixara sobre o país a noite eterna, escura, sem nenhum vislumbre de aurora. Só o monstro passeava a sua força, sem encontrar limites que o detivessem em seus abusos."