Conselho Corporativo

Fonte: "Notícia Histórica da Ordem dos Advogados do Brasil 1930-1980" Alberto Venancio Filho

Coube ao Deputado Celso Bayma, em 14 de setembro de 1911, apresentar à Câmara dos Deputados Projeto de Lei criando a Ordem dos Advogados Brasileiros, constituída por todos os profissionais já inscritos no Instituto e com a finalidade de discutir e resolver todas as questões concernentes à doutrina e prática do direito, especialmente ao exercício da advocacia. Uma das incumbências mais importantes da nova entidade seria, inclusive, responder às consultas do Governo e das autoridades constituídas. O texto também tratava da parte estrutural e administrativa, criando os cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, 1º secretário, 2º secretário e tesoureiro. Haveria também um orador uma comissão geral composta de cinco membros. Este Conselho Corporativo, por sua vez, seria eleito anualmente por uma Assembléia Geral, composta por todos os membros da Ordem. Para ser admitido no quadro da entidade seria necessário ser cidadão brasileiro, estar isento de culpa e pena, ser formado por alguma faculdade da República ou ser graduado por universidade estrangeira oficialmente reconhecida, além de comprovadamente ter exercido a profissão por um período não inferior a dois anos.