Discurso de Abertura do Ano Judiciário

Luiz Flávio Borges D´Urso - presidente da OAB SP

Palácio da Justiça – Salão dos Passos Perdidos – 2º andar - São Paulo, 07 de fevereiro de 2007 – 13h00

Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Senhoras e Senhores Desembargadores

Senhoras e Senhoras

 

         A abertura do Ano Judiciário exprime um simbolismo especial não apenas pelo recomeço das atividades jurisdicionais que animam e mobilizam todos os segmentos da operação e administração da Justiça – e neste caso a ênfase diz respeito ao ambiente interno – mas pelo significado político-institucional que este momento solene propicia, quando todos nós somos induzidos a refletir sobre a moldura do Judiciário em nosso Estado e em nosso país.

         Mas, no sentimento da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o evento deste ano assume um significado ainda mais especial. E a razão aponta para o esgotamento do ciclo de diagnósticos continuados que se fazem a respeito dos problemas que afetam a administração da Justiça e, consequentemente, a abertura de um novo tempo, um tempo de ação, um tempo de afirmação, um tempo de agenda positiva, um tempo de integração de todas as forças que atuam na esfera judiciária, um tempo de consolidação dos eixos de modernização do Poder Judiciário.

         Permitam-me, Senhoras e Senhores Desembargadores, lembrar, de início, uma obviedade, que, de esquecida, precisa ser resgatada. O Judiciário não constitui uma instituição isolada do conjunto das instituições nacionais, fato que nos conduz, necessariamente, à hipótese central de que o esforço por sua modernização depende dos avanços e mudanças que, esperamos, ocorram no âmbito político-institucional do país. Sabemos que o conjunto de problemas que prejudicam a meta de agilização e o acesso pleno de todos os cidadãos à Justiça deriva das mazelas clássicas que corroem a ordem normativa e os padrões de operação da política.

Como se pretende uma Justiça ágil e aberta a todos se o rígido cumprimento da lei e o exercício da autoridade são, frequentemente, desprezados em nosso país? Como se pode ter uma Justiça ágil, independente, eficaz, moderna, se a instituição é cercada por atraso, por máculas, por perfídias, por jogos de interesses e, mais ainda, quando o próprio Poder Público é o principal demandador do Judiciário, entupindo seus fluxos e canais por milhares de recursos todos os dias?

Faço, portanto, aqui uma defesa do Judiciário, o que não significa que também este não mereça fazer um esforço para seu permanente aperfeiçoamento.

         Nesse caso, a minha referência diz respeito a um esforço por reformas que independem de forças externas. Lembro, aqui, da reforma que depende dos próprios atores e forças que atuam no Poder Judiciário, a reforma que depende de nós mesmos. Temos de nos dar as mãos para torná-la viável, durante todo tempo.

Trata-se de uma reforma de métodos, de maximização de meios e recursos existentes, de racionalização de estruturas, de melhor entrosamento entre os agentes de administração da Justiça, de melhor relacionamento entre os eixos que agem no Poder Judiciário. Esta é uma reforma imprescindível e urgente, que está a depender de nossas energias e criatividade. Se a reforma do Poder Judiciário, a que foi aprovada nos termos da Lei, não satisfaz a todas as exigências, a reforma interna pelo menos é plausível por depender de nossa vontade e de nossa ação.

 

         Senhoras e Senhores Desembargadores

 

         Para corrigir a deficiência no aparelhamento da Justiça paulista, Senhoras e Senhores Desembargadores, nós já estamos fazendo – apresentamos um projeto de lei para mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro. Para São Paulo, é pouco. Em atendimento à Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Judiciário, urge reverter o valor das custas exclusivamente ao Judiciário para aplicação na complementação do processo de informatização da Justiça. No Estado mais desenvolvido da Federação, ainda costuramos processo com agulha e barbante, enquanto crianças se comunicam on-line com amigos do outro lado do planeta.    

A Justiça espera por um choque de tecnologia de ponta para agilizar seus mecanismos. A par dessas medidas, pregamos um choque de gestão, significando profissionalização da administração. Ajudaria muito a implantação de uma certificação semelhante ao ISO 9001, focada na satisfação do consumidor. Neste caso, a justiça simbolizaria a satisfação social.

Do lado dos novos profissionais do Direito, temos defendido mudanças na grade curricular dos cursos de Direito, que, infelizmente, é a mesma dos últimos 50 anos. A complexidade no mundo dos empreendimentos e uma nova tipologia de conflitos, ditada por novos paradigmas, constituem, entre outros, motivos para a reengenharia educacional.

Os operadores do Direito ainda são preparados para o processo e capacitados para administrar o litígio, mas precisam trabalhar com outros mecanismos de solução de conflitos como a mediação, a arbitragem e a conciliação. Estas novas abordagens conferem agilidade, dispensando longos processos e esvaziando os canais do Judiciário. É falácia querer diminuir a quantidade de recursos ou comprimir as garantias do cidadão para se alcançar uma justiça mais rápida.

Precisamos julgar os recursos previstos em lei mais rapidamente, não eliminá-los. Nessa linha, é indispensável investir nas fases iniciais do processo, principalmente quando existe possibilidade de acordo. Todo esforço se faz necessário para se obter acordos, mesmo que judiciais, dedicando-se maior tempo a esta fase.

A moldura se completa com o preenchimento de vagas na estrutura do Judiciário. Há milhares de vagas em aberto. Não há juízes, funcionários e instrumentos para se instalar o que a lei já criou.

Por último, é indispensável que a sociedade e os operadores se dêem as mãos em torno de um pacto pela Justiça paulista, que reúna as aspirações de juízes, promotores, funcionários, advogados e população.

A equação da eficácia da Justiça, tenho lembrado em todas as oportunidades, passa pela operosidade eficiente do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia, sempre observando as nossas prerrogativas profissionais, que são garantia da cidadania, cada um funcionando plenamente. O bom atendimento do Judiciário implica ação mais competente e qualificada do advogado. O aperfeiçoamento da prestação jurisdicional necessita de uma ação conjunta entre a Advocacia, Ministério Público e o Judiciário.

A somatória de esforços redundará em satisfação para todos. São Paulo abriga quadros de grande qualidade intelectual. Mas a qualidade dos julgamentos e a jurisprudência paulista não conseguem influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores porque a questão chega atrasada, depois de anos, enquanto os Tribunais já julgaram casos semelhantes demandados por outros Estados.

Cristaliza-se, assim, um entendimento que teve origem em outras regiões. Assim, com toda sua força intelectual, São Paulo não consegue moldar a jurisprudência das cortes superiores. É nosso dever inserir São Paulo na linha de vanguarda da Justiça brasileira.

 

Senhoras e Senhores

        

         Chego às palavras finais com uma palavra de otimismo e de esperança. Esperança de que a Nação Brasileira alcance o patamar de racionalidade que a coloque no concerto das Nações desenvolvidas politicamente. Esperança de que as entidades organizadas da nossa sociedade passem a se mobilizar em torno da bandeira da Cidadania, que se traduz pela cobrança rigorosa de compromissos dos nossos representantes, pela defesa dos direitos individuais e sociais, pelo respeito aos direitos humanos, pelo controle ético dos padrões políticos.

Precisamos dar substância à nossa democracia. Precisamos transformá-la em método e meta, forma e conteúdo, processo e projeto.

Quanto ao Poder Judiciário, elevo minha voz para reconhecer que esse Poder não pode ficar a margem dos outros Poderes, o que lhe impõe o dever de exigir, de criticar, de imprimir o selo de sua grandeza e de exercer política. Política aqui entendida no sentido aristotélico, de se inserir nos planos urbano, civil, público, social, na medida em que integra o Poder do Estado e um dos eixos da Democracia.

Reafirmo meu compromisso com os 250 mil advogados paulistas de continuar o esforço da OAB-SP para consolidação de um ambiente de integração, compreensão e respeito mútuo entre todos os operadores do Direito. A luta do Judiciário é também a nossa luta.

Desejo aos Dignos Membros do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que alcancem pleno sucesso ao longo deste Ano Judiciário. E que a Família Forense continue a se inspirar nas virtudes do bom senso, do equilíbrio e da moderação. Mudando o que deve ser mudado, aperfeiçoando o que deve ser aperfeiçoado, expandindo o que deve ser ampliado. Que Deus ilumine a todo.

 

Muito Obrigado.