PELO FIM DA CPMF

Luiz Flávio Borges D´Urso

Artigo publicado pelo jornal DCI como título " Cessar a continuidade é questão de honra", no dia 19/09/07

 

 

 

Com forte pressão exercida pelo Palácio do Planalto cobrando abertamente empenho dos partidos da base aliada, o Congresso Nacional debate a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira (CPMF). Instituída em 1996, com vínculo ao Fundo Nacional de Saúde, a CPMF arrecadou cerca de R$ 186 bilhões. Cerca de R$ 33 bilhões desse total, o equivalente a 18% do bolo, que deveriam ser aplicados para complementar o financiamento da saúde pública e de políticas sociais preventivas ficaram no caixa do Tesouro Nacional gerando o superávit primário que tem batido sucessivos recordes no atual governo .

 

Esses dados sustentam a tese da necessidade de eliminar urgentemente essa fonte de recursos por não cumprir a sua função social originária. No decorrer dos anos, outros beneficiários, o Fundo de Combate à Pobreza e a Previdência Social, foram incluídos na divisão do bolo, mas também sem muito sucesso. Em uma década, apenas 45% da arrecadação da CPMF chegaram aos cofres da Saúde; 20% aos da Previdência; e somente 17% ao fundo que combate uma da piores mazelas brasileira, a pobreza. Ou seja, a aplicação dos recursos da CPMF ficou no mundo do faz-de-conta.

 

O desvio dos recursos se sustenta na Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal realocar 20% do seu orçamento, inclusive o montante destinado a Previdência. Sem a DRU, o governo não conseguiria pagar despesas correntes da máquina dos Estado, como a folha dos servidores, cada vez mais inchada. Desde 1998, os aumentos da carga tributária foram concentrados em contribuições, recursos que só podem ser usados para gastos específicos, como financiar a Saúde ou combater a pobreza. Para outros fins, apenas com a ajuda da DRU.

 

Teremos uma oportunidade de barrar esse imposto em dezembro próximo quando finda a vigência da LF 9311/1996 que autoriza a cobrança da CPMF. Mas, a sociedade precisa se mobilizar, pois essa contribuição inicialmente provisória que tinha o intuito de prover recursos enquanto o governo organizava suas contas e estudava uma reforma tributária, está se tornando definitiva. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2011. Essa luta é importante porque de prorrogação e prorrogação o imposto está virando ad eternun, sendo que o prazo inicial de vigência da CPMF era de 24 meses.