IGUALDADE E DIGNIDADE

Luiz Flávio Borges D´Urso

            Um dos maiores documentos da Humanidade – seguramente o mais trazido no mundo – acaba de completar seu 60º aniversário. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, cujo escopo se desdobra em torno da premissa descrita no artigo: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

            Quando foi adotada, a Declaração dos Direitos Humanos procurava interpretar a insegurança de um mundo pós-guerra, ainda perplexo com os horrores do holocausto, fragmentado por situações colonialistas, extremamente dividido pela desigualdade social e em estágio preparatório para a guerra fria que iria separar o mundo em dois blocos ideológicos, o do capitalismo e do comunismo. O grande cisma do pós-guerra cedeu lugar à globalização, que integra boa parte da Humanidade em um sistema econômico, mas infelizmente as divisórias que separam os povos continuam tão largas e inflexíveis quanto no passado. A desigualdade entre classes sociais continua devastando as nações. A fome assola parcela importante da população mundial, principalmente no continente africano. As guerras se multiplicam por territórios ainda dilacerados pelas divisões étnicas e conflitos religiosos.

            Como nos lembra Samuel P. Huntingnon, da Universidade Harvard, a modernização melhorou o nível material da civilização em todo o mundo, mas não tem contribuído, pelo menos níveis esperados, para aperfeiçoar as dimensões moral, ética e cultural da Humanidade. Escravidão, tortura, abusos cruéis, se constituem, por seu lado, situações menos aceitáveis no mundo moderno, são contrabalançadas por um paradigma do caos, cujos limites o professor norte-americano assim descreve: “uma quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, Estados fracassados e anarquia crescente, uma onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, crescente número de viciados em drogas em muitas sociedades, um debilitamento da família, um declínio da confiança e na solidariedade social em muitos países, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver predominam em grande parte do mundo”.

            Ora, se a lei e ordem são o primeiro pré-requisito da civilização, podemos aduzir que essas disposições estão se enfraquecendo na fisionomia contemporânea do mundo, o que nos leva a pensar sobre os impactos destruidores do choque entre a barbárie e os preceitos civilizacionais. O que estamos a presenciar é a emergência de duas órbitas civilizatórias: de um lado, a construção ética e moral feita na esteira de séculos de evolução de costumes e aperfeiçoamento do ideário do Homem, e, de outro, a destruição de valores e princípios, que se expande, a olhos vistos, não apenas em territórios assolados pelas guerras étnicas e religiosas mas nos ambientes de nações desenvolvidas. Para onde nos levará este choque de civilizações?

            Esta reflexão, sob o pano de fundo das comemorações do 60º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, nos conduz à conclusão de que as pessoas que mais precisam ter, hoje, seus direitos protegidos são, infelizmente, aquelas que mais sofrem com as intempéries, com a falta de acesso à Justiça, com as mazelas da fome e das doenças, com o desemprego e a precariedade dos serviços públicos nas áreas do saneamento, da saúde, da educação, dos transportes, da habitação e da segurança. Esse é grave problema dos nossos tempos: proteger os direitos do Homem. Como se pode verificar, é um problema político e jurídico. Os governos precisam buscar e implantar as formas mais legítimas e adequadas para assegurar a cidadania.

            Os direitos humanos, em todas as partes do mundo, estão a merecer um tratamento prioritário dos governantes. Nesse momento em que volumosos recursos saem dos cofres governamentais para salvar sistemas bancários e setores da indústria – quantias extraordinárias que chegam à casa do trilhão de dólares –, uma questão fica no ar: por que recursos tão polpudos não são liberados para melhorar o padrão de vida das populações miseráveis que habitam todos os continentes?

            Ao fazer estas observações, penso nos nossos valorosos advogados, que militam nas frentes de vanguarda dos direitos humanos. Temos, por missão constitucional, de dar o exemplo de defensores dos direitos humanos em todos os espaços que se fizerem necessários para conferir ao ser humano a proteção a que tem direito. Devemos lutar para que a Declaração de Direitos do Homem seja efetivamente aplicada a todos os cidadãos. Parafraseando Thomas Jefferson, “uma Declaração de Direitos é um privilégio do povo contra qualquer governo na terra, geral ou particular, e nenhum governo justo deve recusá-lo”.

 

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente da OAB-SP