DISCURSO NA SESSÃO SOLENE DO C0LAR DO MÉRITO ELEITORAL PAULISTA

Pronunciamento do Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB-SP, por ocasião da Sessão Solene de entrega do “Colar do Mérito Eleitoral Paulista”

 

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

26 de março de 2009

 

Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Desembargador Marco César Muller Valente

Senhores Desembargadores

 

Senhoras e Senhores

 

         Ao saudar um notável de seu tempo, Cícero prestou-lhe uma homenagem com estas singelas palavras: “ninguém chega a sábio por acaso”. Aproprio-me da expressão do célebre orador romano para saudar os ilustres laureados com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cujos nomes são:

         Na Categoria Juízes

         - Desembargador Walter de Almeida Guilherme

         - Desembargador Federal Paulo Octávio Baptista Pereira

         - Doutor Paulo Henrique dos Santos

 

         E na Categoria Especial

         - Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

         - Procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional Eleitoral

 

         Ilustres Homenageados

        

         Vossas Excelências não estão neste recinto, neste momento e nesta tarde, por acaso. A não ser que o acaso seja sinônimo de uma vida pública dedicada à causa do Direito e da Justiça. Vossas Excelências recebem esta Homenagem porque fazem jus a ela. E certamente porque, em suas respectivas áreas e na trajetória de sua vida profissional, ganharam o reconhecimento e o respeito dos pares, dos amigos e daqueles que, de alguma forma, tiveram alguma relação com o objeto de sua ação e de seus serviços.

         Quando uma Egrégia Corte como este Tribunal Regional Eleitoral elege um grupo de notáveis para lhes prestar Homenagem, é por ter avaliado suas qualidades, seus méritos, seu perfil. Vossas Excelências, dessa forma, passam a freqüentar aquela galeria de homens de que nos dá conta o grande escritor José Ingenieros, os chamados optimates, a quem assim descreve: “pessoas de linha moral firme, que lhes serve de armadura, inconfundíveis e capazes de imprimir um selo indelével em mil iniciativas fecundas; nunca se obstinam no erro, não traem, jamais, a verdade; ignoram o impudor da inconstância e a insolência da ingratidão; vão contra os obstáculos e enfrentam as dificuldades. São respeitosos na vitória e se dignificam na derrota: como se, para eles, a beleza estivesse na liça, e não no resultado”.

         Recebam, Senhores Laureados,  as homenagens sinceras dos 280 mil advogados paulistas que, por intermédio da Seccional Paulista da Ordem, por mim representada, lhes desejam contínuo e pleno sucesso em seu múnus.

 

Senhoras e Senhores

 

         Não posso deixar passar a oportunidade para dizer, com a compreensão de Vossas Excelências, breves palavras sobre a quadra institucional e política vivida por nosso país. Como a Homenagem desta tarde é prestada por uma Corte Eleitoral, conveniente é que eu introduza a minha fala pela temática inerente a esta Justiça.  

Começo por estender as homenagens da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil aos Tribunais Eleitorais Estaduais e ao Tribunal Superior Eleitoral, pela intensa atividade que exercem, nesse momento, e pela densa pauta decisória para a qual se abrem a atenção e o interesse da sociedade brasileira.

         Refiro-me, especialmente, às últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que tiveram como objeto a cassação de governadores denunciados por abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos.  

         Não devo e não posso entrar no mérito das questões, mas tenho de reconhecer que o Judiciário está interpretando, como nunca o fizera antes, as leis relativas às eleições. Os conflitos, de alta relevância para o estabelecimento de diretrizes e para o ordenamento da vida político-eleitoral, se tornam mais agudos e contundentes, porquanto o país passa a dispor de uma sociedade mais atenta, mais participativa e consciente de seu papel fiscalizador.

Não tivéssemos uma organicidade social tão intensa – que pode ser constatada pela existência de 300 mil entidades não governamentais – possivelmente não teríamos um contencioso eleitoral tão volumoso quanto o que, hoje, bate às portas dos Tribunais.

         É evidente que muito resta a fazer para ganharmos um ordenamento jurídico na esfera eleitoral, não sujeito às intempéries das crises, às curvas da política, aos casuísmos determinados pelas pressões partidárias, às circunstâncias temporais. O Brasil carece de uma legislação eleitoral mais permanente e duradoura. Hoje, segundo cálculos de especialistas, a legislação eleitoral – somando os itens das resoluções do TSE, a própria lei eleitoral, os parágrafos, os artigos, os incisos – propicia a lei eleitoral  cerca de 15 mil pontos de discórdia e de interpretação. É muito, muito, temos de convir.

         O importante é aclararmos as dúvidas e ganharmos plena transparência, o que redundará em avanço na liberdade e na competição democrática.

         Há muito por fazer, dizia antes. E essa obra diz respeito à reforma política e aos aspectos polêmicos que embute, como o sistema proporcional, o sistema de representação, o tamanho da representação política, a distribuição de recursos para propaganda eleitoral, o sistema de voto, entre outros pontos. Esses aspectos postos propiciam intenso  debate exigindo que, a cada pleito, novas decisões sejam tomadas, algumas por pressão ou recursos do próprio Poder Legislativo.

         Tenho a esperança, porém, que a alta Corte Eleitoral, motivada a tomar decisões mais tempestivas e condizentes com os anseios da sociedade, poderá chegar, em breve, a um roteiro legislativo mais sólido e definitivo em matéria eleitoral.

         O que não podemos deixar acontecer é a decadência operacional do Estado brasileiro. A expansão da base democrática exige leis mais permanentes, partidos políticos mais sólidos,  doutrinas consistentes, participantes mais motivados, fidelidade partidária sem concessões. 

 

Senhoras e Senhores

 

         O momento institucional que estamos atravessando me motiva a dizer, ainda, que o Estado Democrático de Direito repousa sobre o princípio da aplicação e cumprimento das leis. Sob esse entendimento, o que se fizer para alcançar a justiça é justificável. Sob esse entendimento, devem ser aplaudidos os esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para melhorar a accountability( termo que não tem tradução direta), a responsabilização das autoridades e seu dever de prestar contas dos atos à sociedade, o que significa, ao fim e ao cabo, o aperfeiçoamento do sistema dos freios e contrapesos entre os Poderes.

         Recorro a mais uma mensagem, sempre oportuna: o Brasil está a carecer de um mutirão pela limpidez, pela honra e pela dignidade da missão pública. Não podemos postergar a cirurgia, mesmo que dolorida, para extirpar as mazelas que corroem o tecido administrativo, sob pena de deixarmos a metástese  tomar conta do corpo institucional do país.

         Viver sob o ambiente do individualismo egocêntrico, da desconfiança e do rancor é viver sob a barbárie. Barbárie já denunciada por nossos antepassados, dentre eles, o grande timoneiro Simon Bolivar, que, um dia, lamentando o desrespeito à Constituição, proclamava: “ Não há boa fé na América, nem entre os homens nem entre as Nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento.”

         Uma sociedade que luta por justiça, por igualdade de direitos, por desenvolvimento, por bem estar, não pode mais aceitar o estado da desorganização normativa, fonte primeira da barbárie.

 

Senhoras e Senhores

 

         O alfabeto democrático, todos o sabemos, começa com as quatro letras de POVO. Ele é repositório final do poder, devendo o Governo e  representações sociais estabelecidas servir às suas necessidades. “Do povo, pelo povo e para o povo”, assim definiu Lincoln o escopo de um Governo.

Ora, a mais direta e consistente demonstração da força do povo para a construção do edifício democrático é o sufrágio universal. O Governo do povo, pelo povo e para o povo só se converte em realidade quando os cidadãos cumprem o seu direito de votar.

         Concluo minhas palavras com a lembrança de que o dever do juiz eleitoral é o de fazer com que esse direito seja realizado e preservado, garantindo-se ao eleitor o pleno uso  dessa faculdade.

         À Justiça Eleitoral cabe controlar e fiscalizar o processo eleitoral, garantir a limpidez dos processos, coibir os abusos que se praticam, entre eles o abuso da influência do poder público,  o uso indiscriminado das estruturas públicas a serviço de candidaturas, a violação das normas eleitorais, o abuso do poder econômico.

À Justiça Eleitoral cabe referendar a autenticidade das escolhas e a conseqüente legitimidade dos mandatários dos municípios, dos Estados e da Nação.

         Minha Homenagem, o Reconhecimento da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil à Justiça Eleitoral do meu país e aos Laureados que dela recebem este justo preito!

 

Muito Obrigado!