RECURSOS SÃO SALVAGUARDAS DOS CIDADÃOS

Luiz Flávio Borges D'Urso

artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo 8/1/11 

 

O litígio que o cidadão leva para a Justiça em busca de uma solução rápida  acaba sempre  concorrendo com outro problema inerente à máquina do Judiciário:  a morosidade da Justiça, que  agrega um sofrimento a mais  para advogados, magistrados e promotores e para o jurisdicionado, que não encontra celeridade no provimento jurisdicional.

 

Mas atribuir ao número de recursos previstos em lei a lentidão processual constitui um equivoco. A Justiça dos homens é falível como falível é o homem. O  trabalho do advogado é garantir uma sentença justa e, para tanto, recorre  de  uma decisão que  pretende seja reexaminada, num sistema que visa diminuir, o quanto possível, os erros. A defesa tem como missão resguardar o amplo direito de defesa e o contraditório da parte, agindo com independência e ética. E, caso não assegure ao seu cliente todos os recursos estabelecidos na legislação, da primeira à  instância  superior, não estará à altura da confiança que lhe foi depositada.

 

Mas há, sim, um gargalo recursal do sistema processual  brasileiro  voltado a  atender o próprio Estado,  suas autarquias e fundações, que dispõem de prazo em quádruplo para responder e  de prazo em dobro para recorrer. Portanto, a lei prevê o emprego de  recurso obrigatório para decisões contra o Estado, até  porque, não seria absurdo admitir que é do  interesse do ente público adiar  o pagamento de suas dívidas . Um exemplo irrefutável disso  são os precatórios, sentenças judiciais transitadas em julgado ,cujo pagamento não se cumpre, se protela. Portanto, a prática da  excessiva interposição de recursos e manobras protelatórias são práticas comuns ao Estado.

 

Por óbvio, a  morosidade da Justiça atropela direitos e não tem uma causa única. A  autonomia financeira do Judiciário,  prevista na Constituição Federal , mas não viabilizada pelos Estados, está entre as causas  mais visíveis. Em São Paulo, o maior tribunal do país com 20 milhões de processos em tramitação, houve corte orçamentário. Portanto, faltarão recursos para instalar 200 Varas já criadas,  ampliar o número de magistrados , concluir a informatização, modernizar a gestão e fazer a reposição inflacionária no salário dos servidores .A somatória desses fatores terá reflexos negativos sobre a Justiça bandeirante  durante a próxima década se nada for feito.

 

A cultura do litígio também é outro obstáculo a ser vencido  na busca pela  celeridade judicial, inclusive entre os próprios operadores do Direito. Ainda há muita resistência às formas alternativas de solução de conflito, como a mediação, conciliação e arbitragem, sendo que esta última embora seja alvo de um diploma legal dos mais avançados ficou estagnada  por anos à espera da conclusão do debate sobre sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal .

 

A eternização dos feitos judiciais não interessa a ninguém , sendo que a  simplificação do rito processual  e a duração razoável dos processos  metas almejadas por todos que militam no Direito . Por isso, nos preocupa as reformas em curso do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal. Sob a justificativa de reduzir o tempo de andamento dos processos, propõem-se nos dois textos a extinção de recursos que,  em nosso entender, implicam na redução de salvaguardas  aos direitos dos cidadãos. Ao invés de se diminuir recursos, se deveria diminuir o tempo para julgá-los!

 

Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, Professor Honoris Causa da FMU,  é presidente da OAB SP.