ADVOCACIA ENFRENTA DESAFIOS E VISLUMBRA FUTURO OTIMISTA

Luiz Flávio Borges D'Urso

 

A advocacia brasileira enfrenta desafios diários, os quais com tenacidade são superados um a um, mas também passa atualmente por um momento extremamente promissor. Simultaneamente ao destaque  do Brasil como grande potência mundial, temos acompanhado o surgimento e a consolidação de novos mercados e especializações no Direito, que evidenciam uma grande expansão decorrente dos negócios em torno do Pré-Sal, da realização da Copa do Mundo de Futebol (2014)e das Olimpíadas no país (`2016).

 

Entendemos que o bom desempenho da economia brasileira, que tem crescido acima da média mundial, a despeito da crise na Europa e EUA, tende a se refletir positivamente sobre advocacia brasileira, seja no âmbito dos grandes escritórios ou  das bancas individuais. Somente a Copa do Mundo vai gerar cerca  R$ 183 bilhões para a economia nacional, segundo estudo encomendado pelo Ministério do Esporte.

 

Para os advogados é a grande chance de ampliar os horizontes de atuação, explorar novas áreas do Direito e participar do avanço das fronteiras do nosso mercado profissional, especialmente diante do crescimento de 20% da advocacia paulista  nos últimos 4 anos, registrando atualmente 300 mil advogados inscritos no Estado. Apesar de a advocacia brasileira, com mais de 700 mil advogados  ativos, ser um segmento longe da saturação, investir em novas especializações deve ser um diferencial para os advogados militantes, deixando a forte concorrência do mercado em áreas tradicionais, como cível, trabalhista e penal, e aproveitar áreas criadas a partir das transformações sociais e econômicas.

Com a atração de novos investidores estrangeiros, os advogados também devem ter pela frente mais demandas  nas áreas comercial e empresarial, já que companhias estrangeiras precisarão de profissionais que conheçam a fundo a legislação brasileira. Da mesma forma, o Direito Internacional será outro ramo voltado ao crescimento, para lidar com o aumento nas relações com empresas sediadas fora do Brasil; assim como o Direito Desportivo, as Telecomunicações, a Arbitragem e as consultorias em mercados financeiros e de capitais.

 Mutatis mutandis os novos tempos exigem, cada vez mais, melhor formação do jovem advogado. Mas, infelizmente, temos registrado  o inverso a cada edição do Exame de Ordem, o que muito nos preocupa. Tanto que entre  as 610 faculdades que tiveram  estudantes inscritos na última prova do Exame de Ordem Unificado, 90 delas não  conseguiram aprovar um só  bacharel, sendo que essa prova busca apenas aferir conhecimentos jurídicos básicos do candidato. Dai a importância de manter o Exame de Ordem que está na gênese da defesa da qualidade do ensino jurídico no país.

 

O Exame de Ordem vem impedindo que as deficiências do ensino jurídico no Brasil tenham um impacto danoso ainda maior sobre a profissão, permitindo  que o quadro de advogados habilitados siga defendendo com independência, ética, eficiência e competência os direitos que lhe são confiados pelos cidadãos.

 

No Brasil, a dimensão do papel do advogado vai além dos tribunais e do exercício de defesa. Tem uma função social da maior relevância, registrando presença em todos os momentos  graves da história brasileira e enfrentado - em nome do Estado Democrático de Direito e da cidadania  - os abusos perpetrados por governos autoritários. Não é à toa que o exercício da advocacia ganhou dimensão constitucional, sendo indispensável à administração da Justiça.

 A missão do advogado já foi perfeitamente definida por Rui Barbosa e consiste em  “ser ao lado do acusado, inocente  ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”, garantindo melhor distribuição da  justiça  e a paz social. E para defender os direitos e garantias dos cidadãos é fundamental que os advogados tenham asseguradas suas prerrogativas profissionais previstas em lei, assim como acontece com magistrados, promotores e outras carreiras profissionais, dentro e fora do universo jurídico. Nesse sentido também é necessário continuar a luta pela criminalização da violação das prerrogativas profissionais, que cristaliza o direito de defesa no Brasil.

 Divisando um novo tempo, a advocacia  brasileira neste 11 de Agosto,  traz como credenciais  sua contribuição -  uma ampla folha de serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros  - e  trabalha para se antecipar às demandas da sociedade em transformação e, assim, bem  defender o interesse  de nosso povo e de nosso país.

 


 

Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, professor Honoris Causa da FMU, é presidente da OAB SP.