PARA EVITAR UM MAL MAIOR

Luiz Flávio Borges D'Urso

Artigo publicado no jornal " O Globo" de 20/6/2011 <br /><br />Uma grande polêmica vem sendo levantada nos tribunais estaduais  e  chegou à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal: o Poder Público e o Judiciário podem e devem proibir as chamadas Marchas da Maconha? Essa proibição afrontaria o direito da liberdade de expressão?<br /><br />No entendimento de muitas cortes estaduais, inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de manifestação instiga práticas delitivas, induzindo  ao uso de substância entorpecente, no caso a maconha,  proibida no Brasil. Entenderam os magistrados que decidiram naqueles feitos que não se trata de uma simples manifestação pública para debater ideias, mas são  capazes de gerar um dano social.<br /><br />Ao assegurar  a todos os cidadãos a proteção constitucional da liberdade de expressão,  o ordenamento jurídico veda restrições a pensamentos, ideias e opiniões,  contribuindo dessa forma para consolidar nossa  democracia pluralista. No entanto, cabe ao Judiciário se debruçar sobre os casos concretos em que  há  uma colisão entre o  exercício da liberdade de expressão e demais direitos fundamentais.<br /><br />A sociedade brasileira tem  manifestado preocupação  com o problema do tráfico de drogas, da violência e do envolvimento dos jovens com o narcotráfico,  desde a pré-adolescência, consumindo principalmente maconha, crack , oxy e outras substâncias entorpecentes. Inicialmente no papel de usuários  e, posteriormente, agindo como pequenos traficantes  a sustentar  trágicas estatísticas .<br /><br />Estudo da Secretária de Assuntos Legislativos Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontou que o tráfico de drogas representa o segundo maior delito nas condenações dos tribunais brasileiros, só sendo superado pelo roubo qualificado. <br /><br />Certamente,  o sistema constitucional  ao garantir a liberdade de expressão não estabelece esse direito como absoluto, fixando limites e responsabilidade com base nos valores defendidos pela sociedade, também previstos na Carta Magna. Se perguntássemos a qualquer cidadão  se a Marcha da Maconha  viola bens constitucionais igualmente protegidos, creio que a resposta seja afirmativa.<br /><br />Assim sendo, a restrição ao direito da liberdade de expressão no caso da Marcha da Maconha pode ser entendido e analisado pelo princípio da proporcionalidade no Direito, ou seja , do  poder-dever do Poder Público em  estabelecer  princípios e valores  no sentido de      harmonizar  diferentes interesses  em torno de uma solução que contemple a norma jurídica.<br /><br />Diante de circunstâncias concretas e do confronto de princípios,  onde temos  de um lado o direito à liberdade de expressão versus o suposto  ilícito do incitamento ao uso de drogas, é fundamental  que o Poder Público saiba sopesar racionalmente sua decisão, assegurando a proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos.<br /><br />Da mesma forma que entendemos inadmissível – mesmo na sociedade democrática - que os intolerantes de todos os matizes exponham seus discursos de ódio;   consideramos  que  as decisões judiciais pela suspensão  de Marchas da Maconha buscam evitar um mal maior à sociedade. Se fosse o contrário,  a Justiça estaria garantindo o direito de expressão de um grupo, mas ao mesmo tempo correndo o risco de  incitar a prática de um crime e negar valores sociais.  Enfim, um dilema importante que a sociedade terá de enfrentar.<br /><br />Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, professor Honoris Causa da FMU, é presidente da OAB SP