CENTENÁRIO DE EVANDRO LINS E SILVA, O ARAUTO DA JUSTIÇA

Luiz Flávio Borges D'Urso

 

Há nove anos, o Brasil perdeu um advogado que se tornou referência  de Justiça, de liberdade e de democracia. Neste dia 18 de janeiro, data em que Evandro Lins e Silva comemoraria seu centenário de aniversário, fazemos uma justíssima homenagem ao advogado piauiense, que se consagrou como um dos mais notáveis profissionais do Direito Penal brasileiro e que em suas próprias contas defendeu mais de mil perseguidos políticos.

 

Evandro Lins e Silva foi um arauto da justiça, que lutou pelas causas justas e democráticas e contra as desigualdades sociais. Ao longo de sua vida sempre foi um operador do Direito comprometido com o Estado de Direito, um símbolo de ética e de preocupação com o interesse público, que faz grande falta às causas cidadãs do Brasil de hoje.

 

Nascido em 1912, em Parnaíba, norte do Piauí, Evandro era filho do juiz pernambucano Raul Lins e Silva e de Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva. Começou os estudos primários na cidade maranhense de Itapecuru, onde o pai trabalhava, terminando o curso no Recife. Cursou o colégio na cidade e o concluiu no Rio de Janeiro.

 

Em 1929, ingressou na Faculdade de Direito do Catete, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi trabalhando como repórter, enquanto estudante, que Evandro confirmou sua vocação. Ao cobrir julgamentos criminais no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, descobriu que seu destino era ele próprio entabular aqueles debates como advogado criminalista.

 

A estreia ocorreu no mesmo ano em que se tornou bacharel em ciências jurídicas e sociais, 1932. O enorme talento como tribuno do júri, dotado de grande oratória, fez com que sua carreira fosse adquirindo mais e mais prestígio, defendendo casos de grande repercussão, inclusive na área política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e na Justiça Militar.

 

Quando o Estado Novo foi instalado, em 1937, Evandro passou a atuar na defesa de presos e perseguidos políticos, experiência que certamente fez queimar ainda mais forte em seu peito a chama da liberdade, participando da fundação, mais tarde, do Partido Socialista Brasileiro.

 

Em 1961, amigo do então presidente João Goulart, Evandro foi nomeado para ocupar vários cargos públicos, como procurador
Geral da República, chefe da Casa Civil, ministro das Relações Exteriores e ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a ditadura militar, foi aposentado compulsoriamente do último cargo, com base no Ato Institucional nº 5, em 1968. Continuou sua luta incansável pela liberdade e pelo Estado de Direito, tendo sido posteriormente  um dos advogados que redigiu o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

 

Conselheiro federal da OAB em várias gestões e autor de vários livros e outros trabalhos na área de Direito Penal e Direto Processual Penal; em 1991 foi agraciado com o prêmio Medalha Rui Barbosa, a maior comenda da OAB  e hoje empresta seu nome ao Prêmio Evandro Lins e Silva do Conselho Federal.

 

Nesta data, a Advocacia brasileira mais uma vez lembra e  homenageia Evandro Lins e Silva, um advogado que deixou um legado exemplar e que tinha um compromisso inquebrantável com o Direito de Defesa,  ao afirmar: “ Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém".

 

 

 

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, professor Honoris Causa da FMU, é presidente da OAB SP.