REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO

Marcos da Costa

A história das mulheres no Poder Judiciário é recente. Foi somente a partir da década de 60 que as mulheres conquistaram posições de relevo no Judiciário. Dados divulgados pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil é o 107º país em representação feminina no parlamento, atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Haiti. As mulheres representam 9% dos membros do parlamento e não chegam a ocupar 20% em cargos de decisão do Judiciário.

A primeira mulher a conquistar um cargo de juíza federal , por concurso, foi Maria Rita Soares de Andrade, em 1967, sergipana que  atuou como advogada no Rio de Janeiro em grandes causas. Atualmente, segundo informativo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão do governo federal, as mulheres representam mais de 40% da base  do Poder Judiciário. 

Ainda na década de 60, Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a integrar o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP e a  primeira mulher a integrar a cúpula do Judiciário estadual como desembargadora  foi Maria Berenice Dias,  em 1973, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em São Paulo  a primeira desembargadora foi Luiza Galvão , que ingressou em 1997,  e atualmente dos 352 desembrgadores paulistas, temos apenas 15 mulheres.  Apesar do crescimento da participação das mulheres no Poder Judiciário, foi apenas em  2006 que as elas chegaram ao cargo máximo do Judiciário, quando Ellen Gracie Northfleet tornou-se a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal para o biênio 2006/2007.

Em 2009, a desembargadora Telma Brito foi eleita em segundo turno, para presidir o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), antes presidido por outra mulher, Silvia Zarif, a primeira mulher a ser eleita presidente da Justiça bahiana .  Ambas, certamente, tiveram como inspiração a primeira  desembargadora do TJ-BA, Olny Silva, que assumiu em 1984.

A participação igualitária da mulher na sociedade ou isonomia de gênero é garantida pela Constituição de 1988, em vários dispositivos. O Brasil também é signatário das resoluções aprovadas na Quarta Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres, que aconteceu na China, em 1995, e previu a igualdade entre os gêneros.

Podemos constatar a crescente participação das mulheres no Poder Judiciário comparando dados de 1999 e 2004. No primeiro, tínhamos 7,23% de mulheres no STF e tribunais superiores; enquanto em 2004 os dados mostravam que havia 9,09% de mulheres no STF; 12,12% no Superior Tribunal de Justiça e 5,88% no Tribunal Superior do Trabalho. Hoje temos duas ministras no STF , cinco no STJ e uma no STJM.

A primeira advogada inscrita na OAB SP foi Maria Immaculada Xavier da Silva, em 1932, data de fundação da Seccional. Nascida em 1900, em Piracicaba, ela se graduou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1925, sendo a pioneira entre as mulheres na advocacia, que hoje somam mais de 110 mil inscritas na OAB SP.

Desde 2006, a inscrição de novas advogadas na Seccional Paulista vem superando a dos homens, a demonstrar que o papel das mulheres vem crescendo - em relevância e extensão - consolidando novas lideranças femininas, que contribuirão de forma decisiva para escrever um futuro promissor para a nossa classe.  

Marcos da Costa é presidente em exercício da OAB SP