A SOCIEDADE BRASILEIRA ANSEIA POR JUSTIÇA

Marcos da Costa

“Queremos justiça”. Essa é a frase que ouvimos em todos os episódios que impactam a opinião pública, como a morte inexplicável de mais de 230 jovens na boate Kiss na cidade de Santa Maria (RS); a tentativa de assalto em São Paulo que terminou no assassinato de uma jovem grávida, ou a morte de um jovem turista durante discussão sobre a diferença de R$ 7,00 na conta de um restaurante na Baixada Santista.

Assim como os brasileiros anseiam por educação ou saúde de qualidade; buscam igualmente ter acesso a uma prestação jurisdicional mais efetiva no seu dia-a-dia.  A Constituição Federal de 1988 abriu a possibilidade de os cidadãos levarem aos tribunais seus conflitos e são os advogados que, em nome de seus constituídos, acionam as engrenagens da Justiça na busca de uma solução justa, atuando como agentes da transformação social.

O Judiciário brasileiro continua sobrecarregado e apresenta uma série de precariedades que tornam a tramitação processual morosa, que vai além do chamado tempo razoável do processo.  Dados recentemente divulgados pelo projeto Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apontam que em 2011 o país tinha um acervo de 90 milhões de processos nos tribunais brasileiros.  Apesar do aumento de cerca de 7% no número de autos baixados em relação a 2010, houve um crescimento de mais de 3% no estoque de ações.

Em São Paulo, Estado que detém o maior número de processos em tramitação de todo o país, são mais de 20 milhões de ações só na Primeira Instância e quase 800 mil na Segunda Instância. Nos Juizados Especiais, o total de casos pendentes chega a 1,04 milhão, comprometendo a agilidade dessa modalidade de prestação jurisdicional, porque o tempo de espera está quase se equiparando ao da Justiça Comum.

O aumento da litigiosidade tem muitos significados. Um deles se destaca. A Constituição cidadã de 88 democratizou o acesso à Justiça, estabelecendo no ordenamento jurídico que este é um deve do Estado, garantido a todos os cidadãos, dos mais abastados aos mais humildes. Somente a OAB SP atende anualmente cerca de 1 milhão de pessoas carentes/ano por meio do convênio de Assistência Judiciária firmado com a Defensoria Pública do Estado.

Certamente um alto grau de litigiosidade contribui para a morosidade judicial, que pode ser enfrentada com a adoção de uma série de medidas. Um delas é garantir ao Judiciário estadual um orçamento condizente com as suas necessidades. Ao ter um orçamento atrelado ao Executivo, o Judiciário Paulista tem convivido historicamente com cortes que ultrapassaram a 50% da proposta orçamentária inicialmente prevista.

Essa realidade tem impedido que a Justiça contemple suas necessidades de ter uma infraestrutura melhor aparelhada, uma vez que em São Paulo a autonomia financeira do  Poder Judiciário não é cumprida, como prevê a Constituição Federal, referendada pela EC-45.  Outras medidas também contribuirão para dar celeridade à Justiça, como as soluções alternativas de conflito e a informatização do Judiciário, que se inicia em São Paulo com o peticionamento eletrônico, que ainda gera preocupação e exige uma fase de adaptação para advogados, demais operadores do Direito e servidores do Judiciário.

Todos os cidadãos são titulares de direito e merecem tratamento isonômico, independente do valor ou da complexidade da causa.  Ao clamar por “justiça” nos momentos mais graves, a população brasileira busca pelas mãos da lei aplacar seu sofrimento, honrar seus entes queridos e contribuir para edificarmos uma sociedade mais humana e justa. Temos o dever moral, enquanto advogados, juízes e promotores, de respondermos prontamente a esse chamamento.

Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB SP