LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Marcos da Costa

 

O tráfico de pessoas é um crime gravíssimo, que se ampara na confiança, na ingenuidade e no baixo poder aquisitivo das vitimas, que são tratadas como “produto” que pode ser comprado e vendido, usado e descartado.

 

Atualmente, é comparado à escravidão contemporânea. Consiste no ato de transferir, alojar, raptar ou coagir através da força pessoas de uma localidade para outra, podendo ser dentro ou fora do país, de maneira legal ou ilegal, voluntariamente ou não.

 

Até agora, apenas o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual era um delito tipificado pela legislação brasileira, mas a reforma do novo Código Penal, o PL 230/2012, em tramitação no Congresso Nacional, passa a contemplar o tráfico de pessoas com o intuito de extração de órgãos, tecido ou partes do corpo e trabalho escravo. A reforma também propõe ampliar a pena para este crime de três para doze anos se a vítima for menor de 18 anos, tiver alguma enfermidade ou grau de parentesco com o criminoso.

 

Diante do aumento no número de pessoas traficadas, as autoridades mundiais decidiram combater o problema e dobrou o número de países que adotaram medidas para aplicar o Protocolo da ONU Contra o Tráfico de Pessoas nos últimos anos. Em 2003, apenas um terço dos países pesquisados tinham aprovado leis contra o tráfico de pessoas; em 2008, essa porcentagem chegou a 80% das nações.

 

Em uma lista elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com 181 países, o Brasil ocupa a 6ª posição em casos de tráfico de pessoas. Esse tipo de crime, por estimativa, movimenta cerca de 30 bilhões de dólares por ano, atinge mais de 3 milhões de pessoas em todo o mundo, e está fortemente ligado ao tráfico de drogas e de armas.

 

A gravidade do crime fez com que entidades da sociedade civil e governo atuassem juntos no combate ao tráfico de pessoas. Muitos brasileiros são vítimas do tráfico de pessoas, mas o Brasil vem recebendo pessoas que são traficadas para nosso território com o intuito da exploração de mão-de-obra escrava.

 

Certamente, a tipificação dos crimes envolvendo o tráfico de pessoas e o  aumento das penas ajudam na luta contra esse novo tipo de escravidão; mas a medida mais eficaz que podemos tornar  é informar a sociedade sobre como agem os traficantes, como funcionam essas redes de exploração e que cada cidadão tenha elementos para analisar falsas promessas de trabalho no Exterior, rejeitá-las e até denunciá-las às autoridades.

 

Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB SP